Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou novamente o nome do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (Republicanos/MG), no centro de uma investigação envolvendo recursos públicos.
A Polícia Federal apura se Cunha, mesmo sem exercer mandato desde 2016, continuava influenciando a destinação de emendas parlamentares para municípios mineiros. A investigação resultou no bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens e valores do ex-deputado. Segundo os investigadores, esse montante corresponde ao valor total das emendas sob suspeita.
O que chama a atenção para a Zona da Mata Mineira é que boa parte desses recursos foi destinada a cidades da região.
Quase metade dos recursos foi para municípios da Zona da Mata
Dos R$ 6.150.378 apontados na investigação, aproximadamente R$ 3,02 milhões foram destinados a municípios da Zona da Mata, o equivalente a cerca de 49% do total.
As conversas analisadas pela Polícia Federal citam diretamente cidades da região, como Lajinha e Goianá. Além disso, diversos municípios da Zona da Mata aparecem na lista de emendas investigadas.
Veja todas as emendas citadas na investigação
Pesquise pelo nome do município, filtre apenas as cidades da Zona da Mata e ordene os valores do maior para o menor.
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R$ 6.150.378,00
| Número da emenda | Área | Município | Valor | Pagamento/Empenho |
|---|
Os municípios marcados com o selo “Zona da Mata” integram o recorte regional adotado pelo Folha JF nesta reportagem.
Cunha não tinha competência para indicar emendas
Eduardo Cunha não é deputado federal desde setembro de 2016, quando teve o mandato cassado pela Câmara.
Por isso, não possuía competência institucional para indicar, modificar ou remanejar emendas parlamentares. As decisões sobre a destinação formal desses recursos pertencem aos parlamentares, às bancadas e às comissões autorizadas pelo Congresso.
Segundo a investigação, Cunha teria usado a servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, como uma ponte para operacionalizar as alterações no sistema legislativo.
A decisão afirma que as mensagens e planilhas analisadas indicam a existência de um “arranjo decisório paralelo”, no qual Cunha aparecia como um personagem relevante na definição e no remanejamento das emendas.
Em um dos trechos, a investigação afirma: “Eduardo Cunha opera como agente privado com poderes políticos equivalentes ou até superiores aos de parlamentares em exercício.”
O texto também registra que Cunha aparentava manter uma “cota informal” de recursos, direcionada para municípios mineiros conforme seus interesses políticos.
Apuração do Folha JF mostra articulação política em Juiz de Fora
A atuação de Eduardo Cunha em Minas Gerais ocorre no momento em que ele tenta retornar à Câmara dos Deputados, dez anos depois de ter sido cassado.
Em 2022, Cunha concorreu a deputado federal por São Paulo, mas não conseguiu se eleger. Já a filha, Dani Cunha, foi eleita deputada federal pelo Rio de Janeiro.
Para as eleições de 2026, o ex-presidente da Câmara anunciou que pretende disputar uma vaga de deputado federal por Minas Gerais.
Apuração do Folha JF mostra que Juiz de Fora se tornou uma das bases políticas escolhidas por Cunha para a tentativa de retorno ao Congresso.
O ex-deputado tem participado de agendas ao lado do vereador Tiago Bonecão (Democratas) e de lideranças religiosas ligadas a igrejas evangélicas da cidade.
Pelas redes sociais do vereador, é possível acompanhar a presença de Cunha em eventos e encontros comunitários, especialmente em agendas voltadas ao eleitorado evangélico e às regiões periféricas de Juiz de Fora.
Em uma publicação sobre a Feijoada do Bonecão, o vereador manifestou apoio à candidatura de Cunha a deputado federal por Minas.
Outro personagem próximo ao grupo é o ex-prefeito Carlos Alberto Bejani, apresentador de um programa na Rádio Maravilha. A emissora e suas plataformas também têm sido utilizadas para agendas e eventos relacionados à nova articulação política de Cunha na cidade.
Comunicação integra estratégia política
A comunicação aparece como um dos elementos centrais da tentativa de Eduardo Cunha de reconstruir uma base eleitoral em Minas.
Além das atividades na Rádio Maravilha, Cunha tem participado de eventos com presença de páginas de entretenimento, veículos locais, vereadores e outras lideranças políticas.
Esse movimento indica uma estratégia de ampliação da exposição pública, aproximação com lideranças comunitárias e tentativa de penetração no eleitorado evangélico de Juiz de Fora.
Essa movimentação não é, por si só, irregular. Entretanto, ganha relevância diante da investigação que apura se emendas federais foram direcionadas informalmente para cidades mineiras conforme os interesses políticos do ex-deputado.
Personagem central da política brasileira
Eduardo Cunha ganhou projeção nacional como presidente da Câmara dos Deputados e foi o responsável por aceitar o pedido de impeachment da então presidente Dilma Rousseff.
Em setembro de 2016, teve o mandato cassado por 450 votos a 10. A Câmara concluiu que ele mentiu à CPI da Petrobras ao negar a existência de contas no exterior.
Posteriormente, Cunha foi preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.
Em 2023, a Segunda Turma do STF anulou uma das principais condenações contra ele, ao entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para julgar aquele processo. A decisão não representou uma declaração de inocência sobre os fatos, mas anulou os atos praticados pelo juízo considerado incompetente.
Agora, Cunha tenta voltar à Câmara por meio do eleitorado mineiro.
O que diz a defesa de Eduardo Cunha
Em nota distribuída à imprensa, a defesa informou que tomou conhecimento da decisão de Flávio Dino pelos veículos de comunicação.
Os advogados destacaram que Cunha não possui mandato parlamentar e não formalizou nenhuma das emendas mencionadas na investigação.
“A defesa de Eduardo Cunha tomou conhecimento, pela imprensa, da decisão divulgada neste domingo e esclarece que, antes da decretação do bloqueio patrimonial, não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar qualquer esclarecimento no âmbito dessa investigação.
Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário.
Eduardo Cunha sempre pautou sua vida publica pelo compromisso ético e probidade, respeitando as normas legais, inclusive, enquanto exerceu seu mandato parlamentar.
Deste modo, a defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.
É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha.
Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha.
A defesa buscará acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas.”
Defesa de Mariângela Fialek nega irregularidades
A defesa de Mariângela Fialek informou que ela já trabalhou nos governos Lula e Bolsonaro e que, durante seis anos, ocupou um cargo comissionado no gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados.
Segundo os advogados, a atuação da servidora sempre foi estritamente técnica, apartidária e impessoal.
“MARIANGELA FIALEK é advogada formada pela PUC/RS e é mestra em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Profissional experiente e sem histórico de vinculação partidária, integrou o Poder Executivo por quase uma década, tendo inclusive desempenhado a função de Assessoria na Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil no Governo Lula, no ano de 2003. Também ocupou a Subchefia de Assuntos Parlamentares no Governo Temer e foi assessora parlamentar do Ministério de Desenvolvimento Regional no governo Bolsonaro.
Trabalhou no Senado da República por 10 anos, desempenhando a função de assessoria jurídica da Liderança dos Governos Lula e Dilma.
Trabalha na Câmara dos Deputados há aproximados 6 anos e ocupava cargo em comissão do Gabinete da Presidência (CNE 07 – assessor técnico1), desempenhando suas funções na organização técnica do orçamento.
Nessa condição, era responsável tecnicamente pela organização das emendas parlamentares, nos exatos termos do que decidido pela Presidência da Casa e por todos os líderes partidários indistintamente (Colégio de Líderes).
Sua atuação era estritamente técnica, apartidária e impessoal, nos exatos termos do que dispõe a LC 210/2024, editada em cumprimento às decisões do Supremo Tribunal Federal.
Cumpre mencionar que todo material de trabalho de MARIANGELA FIALEK é público, e que todas as informações dali constantes, sobre indicações de emendas, são encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, onde podem também ser encontradas, além de serem publicadas no Portal da Transparência, tal como determinou o Supremo Tribunal Federal.
Finalmente, importante mencionar que não se atribui à MARIANGELA FIALEK a prática de nenhuma irregularidade funcional ou criminal. O OBJETIVO da Polícia Federal é acessar informações relacionadas à função que exerceu na Câmara dos Deputados, relativas às indicações, por Deputados, de verbas de emendas. Tais informações, registre-se, hoje já são públicas.”
