Nesta segunda, 7 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Juiz de Fora celebra seus 172 anos de existência, consolidando-se como uma das instituições mais antigas e relevantes da cidade. Fundada em 1853, a Câmara foi a responsável por efetivar a emancipação político-administrativa da então Vila de Santo Antônio do Paraibuna, abrindo caminho para o surgimento do município que hoje conhecemos como Juiz de Fora.
Ao longo de quase dois séculos, o Legislativo juiz-forano atravessou o Império, passou por transformações na República, sobreviveu a regimes autoritários e acompanhou de perto os principais acontecimentos políticos, sociais e urbanos da cidade. Mais do que um órgão legislativo, a Câmara é um símbolo da formação cidadã e democrática de Juiz de Fora.
Câmara Municipal de Juiz de Fora – As origens e o nascimento da cidade
A instalação da Câmara em 7 de abril de 1853 marca o verdadeiro início da autonomia de Juiz de Fora. Embora a elevação à categoria de Vila tenha ocorrido em 1850, foi apenas com a criação do Legislativo municipal que a cidade deixou de estar sob a administração de Barbacena. A primeira legislatura contou com sete vereadores eleitos pelo povo, sendo o mais votado José Ribeiro de Rezende, que viria a ser conhecido como Barão de Juiz de Fora e o primeiro presidente da Casa.
Na época, as sessões aconteciam em um prédio adquirido em 1852, localizado na esquina da atual Avenida Rio Branco com a Rua Halfeld. O espaço também abrigava a Cadeia Pública e custou, à época, três contos e 500 mil Réis.
O Palácio Barbosa Lima: símbolo da história legislativa
O atual prédio da Câmara Municipal de Juiz de Fora, o imponente Palácio Barbosa Lima, foi inaugurado em 20 de março de 1878 com a presença do Imperador Dom Pedro II, após uma campanha de arrecadação popular liderada pelo juiz Joaquim Barbosa Lima. Ao longo dos anos, o edifício foi sede de diferentes órgãos, mas sempre manteve sua ligação com o poder público. Hoje, é um patrimônio arquitetônico e histórico de Juiz de Fora.
Durante o período imperial, o papel da Câmara era basicamente deliberativo, com foco na análise de pedidos da população, como abertura de caminhos, reclamações sobre bueiros e indicações de fiscais. As comissões fixas eram responsáveis por setores como Saúde Pública, Legislação, Obras e Polícia Municipal.
Interrupções e retomadas
A história da Câmara Municipal de Juiz de Fora também teve momentos de ruptura. Em 1890, no início da República, o órgão foi dissolvido por ordem do governo estadual e substituído pelo Conselho de Intendência. A normalização só veio 12 anos depois, em 1902, com a eleição de novos vereadores.
Em 1930, com a Revolução que levou Getúlio Vargas ao poder, a cidade passou a ser administrada por prefeitos nomeados, e a função dos vereadores foi esvaziada. Apenas com o fim do Estado Novo, em 1947, Juiz de Fora voltou a eleger democraticamente seus representantes — e, pela primeira vez, também elegeu seu prefeito.
Mudanças de sede e crescimento
A Câmara Municipal de Juiz de Fora já teve diversas sedes. Na década de 1960, mudou-se para o prédio da Rodoviária, no Edifício Adhemar Rezende de Andrade, cuja inauguração contou com a presença do então presidente Marechal Castelo Branco. No final dos anos 1970, retornou ao seu local histórico, o Palácio Barbosa Lima, onde permanece até hoje.
Com o crescimento da cidade e o aumento do eleitorado, o número de cadeiras também mudou. De sete vereadores na primeira legislatura, a Câmara passou a contar com 21 vereadores em 1997, conforme estabelecido pela Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal.
A primeira lei da era moderna
Apesar de funcionar desde o século XIX, a primeira lei aprovada pela Câmara Municipal de Juiz de Fora e sancionada pelo Executivo em tempos democráticos só foi registrada em 1947. Tratava-se da autorização para compra de terras destinadas à construção do Hospital Dr. João Penido, voltado ao tratamento da tuberculose. Um marco importante para a cidade e para o Legislativo.
Os pioneiros do Legislativo
A primeira legislatura foi formada por figuras que hoje nomeiam ruas, bairros e instituições da cidade. Além do Barão de Juiz de Fora, participaram nomes como:
- Antônio Dias Tostes – capitalista e grande doador de terras.
- José Anastácio da Costa Lima – uma das maiores fortunas da região, deixou bens para filhos de uma ex-escravizada.
- Francisco de Paula Lima – neto do inconfidente José Aires Gomes.
- José Antônio da Silva Pinto – Barão de Bertioga e fundador da Santa Casa.
- Joaquim de Paula Souza, Domiciano Alves Garcia – todos profundamente ligados à fundação e ao crescimento de Juiz de Fora.
Esses pioneiros ajudaram a moldar não apenas a política local, mas também o desenvolvimento urbano e social da cidade.
Câmara Municipal de Juiz de Fora: Um legado em constante construção
Hoje, com 172 anos de existência, a Câmara Municipal de Juiz de Fora representa a pluralidade da cidade e continua sendo palco dos debates que definem o futuro do município. Leis, projetos, homenagens, audiências públicas e fiscalização do Executivo fazem parte da rotina da Casa, que se modernizou, mas mantém viva a memória de suas origens.
O Legislativo juiz-forano também se fortalece como espaço de escuta popular, e atua para garantir transparência e participação cidadã, seja por meio das transmissões ao vivo das sessões, da Ouvidoria da Mulher ou das ações de educação política.
Um novo ciclo, com a mesma missão
Neste aniversário, a Câmara Municipal de Juiz de Fora reforça seu compromisso com a história e o futuro de Juiz de Fora. A data não celebra apenas uma instituição, mas toda a caminhada democrática de um povo que, desde 1853, tem o direito de eleger seus representantes e acompanhar de perto as decisões que impactam seu dia a dia.
Parabéns à Câmara Municipal de Juiz de Fora, pelos seus 172 anos de serviços prestados à cidade. Que venham muitos outros capítulos — sempre com diálogo, responsabilidade e respeito à vontade popular.
