A sanção da nova Lei 15.181/25 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva promete endurecer o combate aos furtos de cabos de energia, telefonia e dados — crimes que têm se tornado frequentes em Juiz de Fora. A publicação no Diário Oficial da União ocorreu na terça-feira (29), e a norma já é considerada um reforço essencial para a segurança urbana.
A legislação aumenta as penas para furto e roubo desses equipamentos. Para casos de furto, a punição passa de até quatro anos para até oito anos de prisão. Já no caso de roubo, a pena pode chegar a 15 anos, caso envolva estruturas essenciais como redes de energia, telefonia, transmissão de dados ou transporte.
Nova lei pode ajudar no furto de cabos de energia em Juiz de Fora
A nova lei surge em meio a um aumento expressivo de crimes dessa natureza em Juiz de Fora. Na última semana, por exemplo, o furto de cabos na Rua São Mateus causou prejuízos e deixou moradores e estabelecimentos sem serviços essenciais. A situação gerou indignação na população e mobilizou as autoridades locais.
Logo após o ocorrido, a prefeita Margarida Salomão anunciou duas medidas importantes: a autorização para armar a Guarda Municipal e o aumento do efetivo da corporação. A decisão foi justificada pela necessidade de proteger o patrimônio público e garantir a prestação adequada de serviços à população.
A nova legislação também endurece as regras para receptação de materiais furtados. A pena, que antes era de até quatro anos, poderá ser aplicada em dobro se os produtos forem fios, cabos ou equipamentos utilizados em serviços públicos. Além disso, empresas contratadas pelo poder público que utilizarem materiais de origem criminosa poderão ser punidas com advertência, multa, suspensão temporária de contrato e até declaração de inidoneidade.
Em nota, o governo federal justificou os vetos a dois trechos do projeto original, incluindo o que permitiria a suspensão de serviços por empresas afetadas por furto. Segundo o Executivo, a medida poderia enfraquecer as obrigações regulatórias e comprometer a qualidade do serviço prestado.
Com os reforços legais e as ações municipais anunciadas, a expectativa agora é conter a escalada desses crimes e garantir mais segurança aos moradores e comerciantes de Juiz de Fora.
