O Passe Livre Estudantil foi aprovado na sessão desta quarta-feira (19/03) da Câmara Municipal de Juiz de Fora. O texto aprovado foi o encaminhado pela Prefeitura de Juiz de Fora e contempla estudantes da Rede Pública, seja municipal, estadual e federal. No entanto, alguns vereadores questionam a ausência de bolsistas no Passe Livre Estudantil. E buscam formas de conseguir inserí-los ao texto.
Durante a votação do Passe Livre, a vereadora Roberta Lopes (PL) conseguiu fazer uma manobra para inserir uma emenda protocolada por ela através da Comissão de Educação e Cultura, na qual faz parte. A vereadora queria que fosse retirado os estudantes da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e inserido os bolsistas no Passe Livre Estudantil. No entanto, a estratégia não funcionou: por 16 a 5, a emenda foi rejeitada no plenário do Palácio Barbosa Lima.
Vereadores protocolam PL para ter bolsistas no Passe Livre Estudantil
Além de Roberta, os vereadores Sargento Mello (PL) e Negro Bússola (PV) também encamparam a inclusão dos bolsistas no Passe Livre Estudantil. A estratégia dos dois era parecida: votar a entrada deste grupo através de uma emenda ao texto. Contudo, são necessários oito assinaturas de vereadores para que a emenda seja votada no plenário. Ambos não conseguiram o número mínimo e desistiram desta estratégia.
A dificuldade de conseguir apoio a inclusão dos bolsistas no Passe Livre Estudantil é simples: a Prefeitura de Juiz de Fora não quer aumentar o número de beneficiários da política pública, por receio de expandir os gastos e prejudicar o Tesouro Municipal. O Folha JF apurou que foi feito um trabalho grande de articulação para que nenhuma emenda fosse inserida no texto aprovado.
Um exemplo claro disso é que a vereadora Laiz Perrut (PT), aliada de primeira hora da gestão Margarida Salomão (PT), era a autora da emenda que concedia o Passe Livre aos bolsistas do ProUni e do FIES. No entanto, após intensas pressões do Executivo, foi obrigada a retirar a emenda, que passou a ser abraçada pelo Sargento Mello.
Diante deste impasse, Sargento Mello e Negro Bússola protocolaram um Projeto de Lei para a inclusão dos bolsistas no Passe Livre Estudantil (ler texto do PL). Os dois conseguiram a assinatura de Vitinho (PSB) no texto. O PL, por si só, já carrega vício de iniciativa, uma vez que a Câmara não pode gerar gastos extras à Prefeitura. No entanto, o trio acredita que gerará um desgaste a rejeição ao projeto.
A estratégia por trás do PL
Segundo apuração do Folha JF, a estratégia dos vereadores se baseia em dois pontos:
- Primeiro: Se o Projeto de Lei for a votação no plenário, gera desgaste para os vereadores que votarem contra, principalmente os da base aliada do governo
- Segundo: Ao ter que vetar o Projeto de Lei, mesmo alegando vício de iniciativa, a prefeita Margarida Salomão vai se desgastar com parte do eleitorado que, em tese, votou nela nos dois mandatos.
Há um terceiro ponto, também falado nos bastidores, a articulação do Passe Livre também veio através de um veto da Prefeita. O vereador André Luiz (Republicanos) apresentou o PL na Câmara, sendo aprovado pelos vereadores. Mas, Margarida vetou alegando vício de iniciativa. Na sequência, a PJF se aproveitou do texto aprovado no Palácio Barbosa Lima para ingressar com um projeto capitaneado pela gestão.
A diferença entre a estratégia de Roberta para a dos outros vereadores é essa: Roberta conseguiu que a emenda fosse votada, mas acabou levando o assunto dos bolsistas junto com os da UFJF, o que gerou manifestações seguidas dos estudantes da Federal na Câmara. Por isso, foi rejeitada.
Mello, Bússola e Vitinho acreditam serem capazes de colocar o Projeto de Lei dos bolsistas no Passe Livre Estudantil para ser votado e conseguir articular para a inclusão deste grupo na política pública.
Para o Passe Livre começar a valer é preciso que seja publicado nos Atos de Governo, junto com os decretos que regulamentam a política pública. Isso não tem prazo para ocorrer.
