A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, na última sexta-feira (26/09), uma lei que obriga a divulgação, no site oficial da Prefeitura, das atas de deliberações de todas as conferências municipais, assim como informações complementares relacionadas aos encontros.
A medida, de autoria da vereadora Letícia Delgado (PT), tem como objetivo ampliar a transparência dos processos de participação popular e garantir que a sociedade tenha acesso às propostas aprovadas, aos delegados eleitos e aos detalhes das conferências.
De acordo com a legislação, deverão ser publicados:
- A íntegra da ata final com todas as propostas aprovadas;
- A lista completa dos delegados eleitos, com nome, segmento representado e instância de representação (municipal, estadual ou nacional);
- A data, o local e o conselho ou órgão responsável pela realização da conferência.
Vereadora defende que publicação das atas de conferências municipais aumenta transparência do município
A vereadora destacou, na justificativa do projeto, que a participação popular depende diretamente da transparência.
“As conferências municipais constituem instrumentos fundamentais de participação popular na formulação e aprimoramento das políticas públicas locais. No entanto, a efetividade desses encontros está diretamente relacionada à transparência de seus resultados e à possibilidade de acompanhamento pela sociedade.”
Ela lembrou ainda que, muitas vezes, a população de Juiz de Fora desconhece o que é decidido nesses espaços de debate.
“Infelizmente, ainda é comum que grande parte da população desconheça as propostas deliberadas nas conferências, bem como os nomes dos delegados eleitos para representá-la nas etapas seguintes. Essa falta de publicidade compromete os princípios democráticos e enfraquece o controle social.”
Segundo Letícia Delgado, a iniciativa também representa um avanço na preservação da memória política e no acompanhamento das ações da gestão pública.
“A ampla divulgação digital dessas informações promove um ambiente mais transparente, acessível e democrático. Ao mesmo tempo, facilita o acesso de conselhos municipais, órgãos de fiscalização, pesquisadores e da própria população às deliberações, criando também uma base de memória histórica essencial para avaliações futuras e planejamento de políticas públicas mais eficazes.”
A nova lei determina que as informações fiquem em seção específica no portal oficial da Prefeitura, com acesso simplificado ao público. O Executivo será responsável por definir os prazos e procedimentos de publicação, observando o princípio da transparência e o interesse público.
O texto agora vai para a sanção ou veto da prefeita Margarida Salomão.
