O projeto da tarifa zero no transporte coletivo de Juiz de Fora, apresentado recentemente pela Prefeitura, tem sido alvo de críticas por parte de entidades empresariais da cidade e do estado. A proposta, que cria uma “tarifa técnica mensal” de R$ 250 por trabalhador para empresas com mais de 10 funcionários, gerou preocupações sobre a sua viabilidade jurídica e impacto financeiro no setor produtivo.
Em parecer jurídico do Sindicomércio, foi apontado que a contribuição proposta possui natureza de tributo, embora denominada tarifa técnica, pois é obrigatória e sujeita o inadimplente à inscrição em dívida ativa. Segundo o sindicato, o projeto fere princípios constitucionais ao impor o pagamento a empresas que não são beneficiárias diretas do serviço custeado, o transporte coletivo urbano, violando os princípios da especificidade e da divisibilidade exigidos para a criação de taxas.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) também se posicionou oficialmente. Em ofício enviado ao presidente da Câmara Municipal, José Márcio Garotinho, a entidade solicitou a realização de uma audiência pública para discutir o projeto. No documento, a FIEMG reforça que “há riscos de inconstitucionalidade” e que a proposta precisa de um debate mais amplo com a sociedade.
Tarifa Zero será debatida por empresários e Prefeitura
A Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora (ACEJF) afirmou que acompanha o projeto com atenção e que é “essencial que ele seja estruturado com responsabilidade, pensando na saúde financeira das empresas”. A entidade informou ainda que no dia 9 de julho haverá uma reunião com a Prefeitura para tratar do tema.
Já a Câmara de Dirigentes Lojistas de Juiz de Fora (CDL) comunicou que o setor jurídico da entidade está analisando os impactos do projeto de lei, e que se posicionará oficialmente após essa avaliação técnica.
PJF se diz aberta ao diálogo e descartou inconstitucionalidade na Tarifa Zero
Em nota oficial enviada à imprensa, a Prefeitura de Juiz de Fora declarou ter tranquilidade quanto à constitucionalidade da proposta.
“A Prefeitura tem absoluta tranquilidade quanto à constitucionalidade da matéria. A PJF fará encontros junto ao empresariado da cidade, para apresentar tanto o PL como os estudos que confirmam os reflexos positivos que a medida irá proporcionar para a economia local”.
