A vereadora Roberta Lopes (PL) protocolou nesta terça-feira (20) na Câmara Municipal de Juiz de Fora o requerimento para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, com o objetivo de investigar uma série de denúncias e irregularidades que vêm comprometendo gravemente o atendimento à população no sistema público de saúde da cidade.
De acordo com a vereadora, uma série de denúncias feitas por usuários e pela imprensa, motivaram o pedido de instalação da CPI. Na visão de Roberta, há indícios de má gestãoe possíveis ilegalidades envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde e a Prefeitura de Juiz de Fora.
Os pontos que a CPI da Saúde quer investigar
- O atraso na destinação dos recursos estaduais do programa Valora Minas aos hospitais da cidade, comprometendo os atendimentos;
- A contratação do sistema “Pronto”, no valor de R$ 6 milhões, que substitui o e-SUS e não teria integração com o sistema gratuito do Ministério da Saúde, podendo prejudicar o acesso de pacientes a exames, cirurgias e tratamentos especializados;
- As condições precárias do Hospital de Pronto Socorro (HPS), com suposta falta de insumos, medicamentos e atendimentos improvisados em corredores;
- A ausência de leitos pediátricos e falhas no fluxo regulatório para atendimento de queimados, traumas e neurotraumas infantis;
- Supostas irregularidades em repasses de emendas parlamentares para hospitais do município;
- O descumprimento dos repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e do piso nacional da enfermagem por parte do Executivo Municipal;
- A falta de neurologistas e neurocirurgiões, com denúncias de óbitos por ausência de vagas na rede;
- A grave crise financeira do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais (PAS/JF), que acumula dívida de cerca de R$ 20 milhões com prestadores de serviços e enfrenta risco de colapso por falta de transparência na gestão dos recursos.
CPI da Saúde precisa de 8 assinaturas para começar a tramitar
Com a leitura do pedido de CPI da Saúde, a vereadora Roberta Lopes começará a buscar assinaturas para que passe a tramitar. Oito vereadores precisam assinar o pedido para que a CPI seja instalada.
