A Prefeitura de Juiz de Fora lançou nesta semana uma iniciativa que pode transformar a realidade de quem vive há anos em ocupações informais, sem qualquer garantia sobre a casa onde mora. Com o nome direto e simbólico de Programa Título Legal, a proposta busca entregar aquilo que muitos moradores esperam há décadas: o papel que garante que a casa é, de fato, deles.
A ação é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp), com execução da Emcasa, e vai focar na regularização fundiária de núcleos urbanos onde a posse do imóvel ainda não está formalizada.
O que isso significa? Que muitas famílias poderão, pela primeira vez, ter em mãos o título de propriedade do lugar onde vivem. Um documento que abre portas — para herança, venda legal do imóvel, acesso a crédito e, principalmente, segurança jurídica.
“É como dar uma certidão de nascimento para essas casas”, comparou um técnico da Emcasa envolvido na ação.
13 comunidades incluídas (e contando)
Desde 2022, 12 núcleos já estavam em processo de regularização. Agora, com a entrada do bairro Jardim Gaúcho, são 13 áreas atendidas — entre elas estão regiões como Terranostra, Santa Paula, Vila dos Sonhos e Alto Santo Antônio. Mas esse número ainda pode crescer, já que o programa continua em andamento e novos cadastros são aceitos.
A ideia é mapear, por meio de estudos técnicos e levantamento social, os locais que ainda vivem na informalidade. A partir daí, começa uma série de etapas: topografia, visita às casas, recolhimento de documentos, diagnóstico social e encaminhamento para cartório. Se tudo estiver certo, o título sai.
Programa Título Legal promete Segurança, dignidade e futuro
Para quem mora há anos num terreno que “é seu, mas não é seu no papel”, o Título Legal representa mais do que uma conquista burocrática: é dignidade. É poder investir na casa sem medo. É saber que ninguém vai tirar aquela história dali. E, acima de tudo, é construir o amanhã com mais segurança.
A prefeita Margarida Salomão comentou, em outras ocasiões, que esse tipo de política é um passo concreto para reduzir desigualdades urbanas e levar justiça social a bairros invisibilizados.
E mais do que prometer, o programa já está em curso. Resta agora acompanhar de perto, entender os próximos passos e garantir que essas entregas cheguem a quem precisa — com nome, papel assinado e reconhecimento.
