Um estacionamento no Centro de Juiz de Fora foi multado, autuado e firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após a constatação de diversas irregularidades trabalhistas. O estabelecimento foi condenado a pagar R$ 30 mil por dano moral coletivo, devido às condições degradantes de trabalho a que os empregados eram submetidos.
De acordo com o MPT, a situação no local era crítica. A investigação apontou que os trabalhadores atuavam sem acesso a banheiros e sem local adequado para alimentação, o que configura ambiente de trabalho insalubre e desumano. Além disso, o MPT apurou que havia desrespeito à jornada de trabalho, ausência de pagamento de horas extras e práticas de assédio moral contra os funcionários.
Estacionamento no Centro de Juiz de Fora foi multado e terá que cumprir obrigações imediatas
Ainda segundo o MPT, o Termo de Ajuste de Conduta assinado com o estacionamento prevê obrigações imediatas e permanentes por parte do empregador, como:
- Fornecimento de instalações sanitárias adequadas;
- Espaço para refeições conforme as normas de segurança e saúde no trabalho;
- Cumprimento rigoroso da jornada contratual;
- Pagamento de horas extras, quando houver;
- Fim das práticas de assédio moral no ambiente laboral.
O valor da indenização de R$ 30 mil, segundo o órgão, será destinado a projetos sociais ou instituições da cidade que atuam na defesa dos direitos dos trabalhadores.
O nome do estacionamento não foi divulgado pelo Ministério Público do Trabalho, em razão de critérios legais e de sigilo previstos durante o trâmite do processo administrativo.
