O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) decidiu, nesta quarta-feira (11), revogar a suspensão da licitação do novo transporte público de Juiz de Fora. O processo, estimado em R$ 7,5 bilhões, prevê a concessão dos serviços de transporte coletivo por um período de 15 anos.
A decisão permite que a Prefeitura de Juiz de Fora retome a concorrência, desde que cumpra as determinações estabelecidas pelo Tribunal.
Em nota, a administração municipal informou que o edital será republicado ainda nesta semana, dando continuidade ao processo de contratação das empresas responsáveis pela operação do transporte coletivo.
Por que a licitação havia sido suspensa?
A suspensão ocorreu após o TCE-MG identificar problemas na versão inicial do edital, especialmente relacionados aos custos da concessão, à distribuição de riscos entre o município e as empresas e às regras de remuneração.
Também foram levantados questionamentos sobre a bilhetagem eletrônica, os investimentos previstos em veículos e infraestrutura e as garantias financeiras exigidas das empresas interessadas.
Durante a análise, a Prefeitura apresentou documentos revisados, incluindo o edital, a minuta do contrato e seus anexos.
Segundo o Tribunal, as alterações atenderam aos principais pontos que haviam motivado a suspensão.
Entre os ajustes estão estudos financeiros para os 15 anos da concessão, detalhamento dos custos de frota e infraestrutura e novas regras para situações de falhas nos sistemas de bilhetagem.
Prefeitura de Juiz de Fora terá que republicar edital e reabrir prazos
Com a decisão, a Prefeitura deverá republicar integralmente o edital e seus anexos, além de reabrir os prazos legais para apresentação de propostas.
As etapas realizadas anteriormente na licitação serão anuladas, conforme informou a administração municipal.
O município também terá cinco dias, após a republicação, para encaminhar ao TCE-MG a documentação completa do processo.
Apesar da liberação, o Tribunal destacou que a revogação da suspensão não significa o encerramento da análise das irregularidades apontadas inicialmente. O julgamento definitivo da denúncia ainda será realizado.
Modelo do novo transporte público será mantido
Em comunicado divulgado nesta quarta-feira, a Prefeitura de Juiz de Fora afirmou que o modelo operacional previsto para o novo sistema de transporte coletivo permanece inalterado.
Segundo a administração municipal, os ajustes realizados no edital seguiram as recomendações do Tribunal de Contas e permitiram a retomada da concorrência.
As informações sobre o projeto estão disponíveis no site oficial da Prefeitura, em pjf.mg.gov.br/novotransporte.
A expectativa agora é pela republicação do edital e pelo início de uma nova etapa da licitação que definirá a operação do transporte público de Juiz de Fora pelos próximos 15 anos.
