A Prefeitura de Juiz de Fora ainda não havia solicitado ao Governo Federal o envio de mensagens por WhatsApp para avisar os moradores que podem recorrer da negativa do Auxílio Reconstrução. A informação consta em recomendação conjunta do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.
O serviço “Governo na Ponta” permitiria comunicar diretamente as famílias sobre o direito ao recurso. O documento também aponta que cerca de 611 casos estavam bloqueados, principalmente por problemas na composição familiar ou duplicidade de integrantes. A SEDEC — Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, ligada ao Governo Federal — autorizou o envio desses recursos por uma via extraordinária.
Mesmo com a autorização, até a expedição da recomendação, a Prefeitura ainda não havia encaminhado esses casos pelo SEI, o sistema eletrônico usado pelos órgãos públicos. A DPU também já abriu 261 procedimentos de assistência jurídica relacionados ao auxílio, dos quais 175 continuam em tramitação, em busca de uma solução administrativa ou judicial.
Quem teve o benefício negado e precisa de orientação pode procurar a DPU pelos telefones (32) 99162-0015 e (32) 2102-8500. O atendimento presencial, mediante agendamento, ocorre das 9h às 15h, na Rua Santo Antônio, 630, Edifício Plaza Antônio, no Centro. A recomendação retrata a situação na data em que foi expedida. Após o feriado, o Folha JF vai confirmar se as medidas já foram adotadas.
