O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem direito a um dia de descanso. A votação em primeiro turno foi confirmada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e poderá representar um avanço na mudança das regras trabalhistas do país.
A PEC 221/2019 prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários, e a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em maio, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro. Agora, precisa passar por duas votações no plenário do Senado.
O que muda com o fim da escala 6×1?
Pela proposta em discussão, os trabalhadores passariam a ter direito a dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Atualmente, a Constituição permite uma jornada de até 44 horas semanais, com repouso semanal remunerado.
A mudança não seria implementada de uma só vez. O texto estabelece uma transição:
- 60 dias após a promulgação: a jornada máxima cairia de 44 para 42 horas semanais, com a adoção de dois dias de descanso.
- 12 meses depois da primeira redução: o limite semanal passaria de 42 para 40 horas.
- Salários: não poderiam ser reduzidos em razão da mudança na jornada.
A PEC também prevê regras específicas para determinados trabalhadores, incluindo uma transição diferenciada para terceirizados da administração pública e condições próprias de negociação para profissionais de nível superior com remuneração elevada.
O fim da escala 6×1 pode ser aprovado nesta quarta-feira?
A votação marcada para quarta-feira é, inicialmente, apenas o primeiro turno. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisa receber o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em duas votações.
Pelo procedimento regular, após a aprovação em primeiro turno, seriam necessárias outras três sessões de discussão antes da segunda votação.
Entretanto, parlamentares da base do governo articulam um requerimento de calendário especial, que pode acelerar a tramitação e permitir que os dois turnos sejam realizados em um intervalo menor, eventualmente no mesmo dia.
A decisão sobre a aceleração do calendário dependerá da aprovação do requerimento pelos senadores.
Alcolumbre confirma assinaturas para acelerar votação
Nesta terça-feira (13), Davi Alcolumbre informou que o requerimento para estabelecer um calendário especial já reúne o apoio necessário para ser analisado pelo plenário.
A iniciativa é liderada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, e precisa do apoio de pelo menos 54 senadores para ser apresentada. Com o número alcançado, a expectativa é de que o pedido seja analisado na quarta-feira.
Alcolumbre também sinalizou a intenção de realizar as duas votações da PEC no mesmo dia, caso o calendário especial seja aprovado. Isso permitiria concluir a análise da proposta no Senado antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
Votação ocorre em meio à disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro
O fim da escala 6×1 também se tornou um dos temas da disputa presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), que concorrem no segundo turno.
A redução da jornada é defendida pelo governo Lula, que busca aprovar a proposta antes da votação presidencial. Já Flávio Bolsonaro, que anteriormente questionava a análise da matéria durante o período eleitoral, anunciou nesta terça-feira (13) que votará a favor da PEC.
O senador do PL, entretanto, também manifestou preocupação com os custos da mudança para as empresas e defendeu a discussão de medidas compensatórias.
Entre parlamentares da oposição, há propostas alternativas que defendem maior flexibilidade na definição das jornadas e na negociação entre empregadores e trabalhadores. Líderes de partidos como PL, PP e Republicanos sinalizaram que suas bancadas terão liberdade para decidir como votar.
O que falta para o fim da escala 6×1 virar lei?
Se o Senado aprovar a PEC em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação, e mantiver integralmente o texto aprovado pela Câmara, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
Caso os senadores modifiquem o conteúdo, as alterações precisarão ser novamente analisadas pela Câmara dos Deputados.
A votação desta quarta-feira, portanto, ainda não significa que a escala 6×1 acabou. A mudança somente terá validade após a conclusão do processo legislativo e a promulgação da emenda constitucional, respeitando os prazos de transição previstos no texto.
