A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece o fim da escala 6×1 no Brasil. O texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários na segunda votação do plenário e agora será encaminhado ao Senado Federal. A proposta prevê dois dias de descanso por semana sem redução salarial e estabelece um período de transição para adaptação das empresas às novas regras.
A mudança altera um dos principais pontos das relações trabalhistas previstas na Constituição Federal desde 1988 e representa uma das pautas de maior repercussão social debatidas pelo Congresso nos últimos anos. A aprovação ocorreu após semanas de negociação entre lideranças partidárias, governo federal e setores empresariais.
O texto aprovado foi construído a partir da unificação de duas propostas que já tramitavam na Câmara. Uma delas, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa redução gradual da jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos. A outra, protocolada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), propunha a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
O relatório final foi apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que optou por um modelo intermediário, reduzindo inicialmente a jornada semanal para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas em até 14 meses.
Pelas regras aprovadas, a escala 5×2 passará a valer 60 dias após a promulgação da PEC. Nesse mesmo período, a carga horária semanal cairá de 44 para 42 horas. Após doze meses de vigência da nova jornada, o limite semanal será reduzido definitivamente para 40 horas, mantendo o máximo de oito horas diárias de trabalho.
O texto também permite que empresas ampliem a jornada diária dentro do limite legal por meio de convenções e acordos coletivos firmados com sindicatos.
Base governista comemora aprovação e oposição critica impacto econômico
A aprovação foi celebrada por parlamentares ligados à base do governo, que classificaram a medida como uma mudança histórica nas relações de trabalho brasileiras. Durante a sessão, deputados favoráveis defenderam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores sem retirada de direitos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta representa uma transformação importante para os trabalhadores brasileiros e destacou que o acordo político construído em torno da PEC teve como pontos centrais a redução da jornada, a manutenção salarial e a garantia de dois dias de descanso.
Parlamentares governistas também associaram a proposta ao debate sobre saúde mental, exaustão profissional e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. A deputada Dandara (PT-MG), ao defender a PEC, relembrou a própria experiência trabalhando em escala 6×1 e afirmou que o modelo atual compromete a qualidade de vida de trabalhadores em setores como comércio e serviços.
Já deputados da oposição criticaram os possíveis impactos econômicos da medida, principalmente para pequenas empresas e setores que dependem de jornadas contínuas. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou durante a discussão que a proposta não elimina automaticamente a escala 6×1 e questionou os efeitos práticos da mudança no mercado de trabalho.
O deputado Sérgio Turra (PP-RS) classificou a proposta como eleitoreira e defendeu maior debate sobre os impactos econômicos da redução da jornada antes da aprovação definitiva da medida.
Entre os votos contrários registrados no segundo turno estavam parlamentares do PL, Novo, PP, PSD, União Brasil, MDB e Missão.
Texto prevê exceções e regras específicas para empresas menores
Além da redução da jornada, a PEC estabelece que trabalhadores já submetidos a jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais não serão afetados pelas mudanças. A proposta também exclui empregados com ensino superior e remuneração mensal superior a duas vezes e meia o teto do INSS.
O texto ainda prevê que leis complementares poderão estabelecer regras de transição específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, setores que concentraram parte das críticas durante a tramitação da proposta.
Outro ponto definido é que categorias com jornadas diferenciadas, como trabalhadores submetidos a regimes especiais de seis horas diárias, continuarão sendo regulamentadas por legislação própria.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para o Senado Federal, onde precisará ser votado em dois turnos antes de eventual promulgação.
