A Câmara dos Deputados anunciou nesta segunda-feira (25) os principais pontos da proposta que prevê o fim gradual da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas no país. O acordo foi apresentado em Brasília pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao lado de ministros do Governo Federal, e estabelece um período de transição de um ano para implementação completa das mudanças.
Pelo texto divulgado, a primeira etapa das alterações ocorrerá 60 dias após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Nesse período inicial, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas e a atual escala 6×1 passará para o modelo 5×2, garantindo dois dias de descanso após cinco dias trabalhados.
A proposta prevê uma nova redução após 12 meses, quando a carga horária semanal passará definitivamente para 40 horas, sem redução salarial. Segundo Hugo Motta, a manutenção dos salários, a diminuição da jornada e o encerramento da escala 6×1 são considerados pontos centrais do acordo construído entre Câmara e governo.
Negociação buscou conciliar pressão de trabalhadores e adaptação das empresas
A definição do prazo de transição vinha sendo discutida nas últimas semanas entre integrantes do Governo Federal, parlamentares e representantes do setor produtivo. Parte da base governista defendia uma redução mais acelerada da jornada, enquanto setores empresariais pediam um período maior para reorganização das atividades.
Nos bastidores, chegou a ser discutida uma transição de até três anos. O modelo anunciado nesta segunda, porém, consolidou um prazo mais curto, com redução de duas horas já nos primeiros 60 dias após a promulgação da PEC e conclusão da mudança no período de um ano.
Durante a coletiva, Hugo Motta afirmou que o texto foi construído após diálogo com representantes de trabalhadores, empresários e integrantes do governo federal. Segundo ele, a proposta busca criar uma nova dinâmica para o mercado de trabalho sem comprometer a adaptação dos setores econômicos.
PEC também prevê mudanças envolvendo MEIs
Além das mudanças na jornada de trabalho, a Câmara também discute alterações relacionadas aos microempreendedores individuais (MEIs). Segundo Hugo Motta, o governo avalia encaminhar um projeto complementar permitindo que MEIs possam contratar mais de um funcionário com carteira assinada.
Atualmente, o modelo permite apenas um empregado formalizado por microempreendedor individual. A intenção, segundo o presidente da Câmara, é compensar possíveis impactos operacionais causados pela redução da carga horária semanal.
O relator da PEC, deputado Leo Prates, deve apresentar oficialmente o parecer da proposta ainda nesta segunda-feira na Comissão Especial da Câmara. A expectativa é que o texto seja votado nos próximos dias pelos deputados antes de seguir para análise do Senado.
