A Secretaria Nacional de Trânsito determinou que os Detrans de todo o Brasil passem a exigir exame toxicológico para candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, destinadas a motocicletas e carros.
A orientação foi formalizada por meio do Ofício-Circular nº 573/2026, encaminhado aos órgãos estaduais na última sexta-feira (15).
Exame será obrigatório antes da CNH provisória
Segundo a Senatran, a medida busca padronizar a aplicação da Lei nº 15.153/2025, que tornou obrigatório o exame toxicológico para quem vai tirar a primeira habilitação.
O documento estabelece que o resultado negativo do exame deverá constar no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD), conhecida como CNH provisória.
O candidato poderá realizar o exame em qualquer etapa do processo de habilitação, desde que a aprovação esteja registrada antes da emissão do documento.
Teste detecta uso de drogas em até 90 dias
O exame exigido será o toxicológico de larga janela de detecção, capaz de identificar o consumo de substâncias psicoativas em um período de até 90 dias.
O procedimento é realizado em laboratórios credenciados e normalmente utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas.
Entre as substâncias detectadas estão:
- cocaína;
- maconha;
- anfetaminas;
- opiáceos.
Medida ainda gera dúvidas
Apesar da determinação, a regulamentação definitiva ainda está sendo analisada pelo Conselho Nacional de Trânsito.
A própria Senatran reconheceu que ainda existem desafios técnicos, operacionais e regulatórios para implementação completa da medida.
O novo modelo também divide opiniões. Defensores afirmam que a mudança pode aumentar a segurança no trânsito e reduzir acidentes envolvendo motoristas sob efeito de drogas.
Já críticos argumentam que a exigência poderá encarecer o processo da CNH e dificultar o acesso de pessoas de baixa renda à habilitação.
Exame pode custar até R$ 250
Segundo estimativas do setor, o valor do exame toxicológico varia entre R$ 100 e R$ 250, dependendo do estado e do laboratório escolhido.
A Senatran informou que continuará enviando orientações técnicas aos Detrans enquanto o Contran finaliza a regulamentação oficial da nova exigência.
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