A Prefeitura de Juiz de Fora anunciou, nesta quinta-feira (19/02), a republicação do edital da licitação do Novo Transporte Público Municipal. Segundo o Executivo, o documento atualizado e os anexos estarão disponíveis no Portal de Compras Públicas ainda hoje, e a nova previsão é que a abertura das propostas ocorra em 26 de março.
Em nota oficial, a Administração destacou que promoveu mudanças técnicas no edital após questionamentos e impugnações apresentadas por empresas interessadas no processo.
“A Administração promoveu ajustes técnicos no edital de licitação, respondendo tanto aos questionamentos feitos quanto ao processo de impugnação realizados por empresas interessadas”, informou.
Ajustes no edital focam em remuneração e equilíbrio financeiro
De acordo com a Prefeitura, os principais pontos revistos dizem respeito à remuneração do capital e aos mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro da futura concessão.
“A ênfase dos ajustes foi na remuneração de capital e nos mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro”, diz o texto.
Entre as mudanças, foi criada a revisão trienal do prêmio de risco, com metodologia de cálculo definida de forma objetiva e com banda de flutuação. Segundo o Executivo, isso cria maior previsibilidade e reduz impactos econômicos inesperados.
“Foi estabelecida a revisão trienal do prêmio de risco, com definição objetiva da metodologia de cálculo e instituição de banda de flutuação para sua previsão, configurando mecanismos adicionais de previsibilidade e mitigação de impactos econômicos indesejados.”
MAC passa por reformulação
Outro ponto destacado pela Prefeitura foi a reformulação do anexo referente ao Mecanismo de Ajuste de Contas (MAC), que será aplicado durante a vigência do contrato.
“No âmbito do Mecanismo de Ajuste de Contas (MAC) durante a concessão, o anexo foi reformulado para refletir exclusivamente as exigências aplicáveis à fase contratual, com explicitação de que o modelo prioriza o ressarcimento integral de custos e despesas e a adequada remuneração do capital.”
O texto também detalha como funcionarão os reequilíbrios mensais e anuais.
“O texto passa a evidenciar o reequilíbrio mensal com base em valor de mercado, mediante comprovação pelas empresas, bem como o reequilíbrio anual decorrente do confronto entre o recolhimento mensal via MAC e as demonstrações contábeis, com revisão anual orientada por múltiplos índices para assegurar a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.”
Ainda segundo a Prefeitura, a redação sobre depreciação foi aprimorada, com destaque para fundamentos técnicos contábeis.
Tecnologia e abrigos de ônibus entram no orçamento
O edital republicado também inclui estimativas relacionadas à infraestrutura tecnológica e aos abrigos de ônibus.
“Quanto ao orçamento de tecnologias, foram estimados e inseridos em anexo os valores referentes a abrigos de ônibus, infraestrutura para sua instalação e manutenção física dos abrigos.”
A Prefeitura informou ainda que os orçamentos de tecnologia foram incorporados ao valor de referência da licitação e que houve revisão nas regras de comprovação da capacidade econômico-financeira das empresas, com retirada dos indicadores de viabilidade econômica.
“Procedeu-se à inserção dos orçamentos de tecnologia na apuração do valor de referência, à revisão das condições de comprovação da capacidade econômico-financeira — com retirada dos indicadores de viabilidade econômica — e ao aprimoramento da redação relativa à exigência de produção de relatórios gerenciais contábeis.”
