O Conselho Federal de Medicina (CFM) avalia adotar medidas para impedir que estudantes de Medicina do último semestre que não atingirem a nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) consigam o registro profissional. A proposta pode atingir cerca de 13 mil formandos em todo o país e reacende o debate sobre a qualidade da formação médica no Brasil.
O Enamed é aplicado anualmente para avaliar tanto o desempenho dos estudantes quanto a qualidade dos cursos de Medicina. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova, 30% dos cursos avaliados ficaram em faixas consideradas insatisfatórias. Entre os alunos prestes a se formar, três em cada dez não alcançaram a nota mínima, o que, para o CFM, representa um alerta direto à segurança da população atendida por esses futuros profissionais.
Notas do Enamed geraram debate em Juiz de Fora
O assunto ganhou repercussão local após matéria publicada pelo Folha JF, que mostrou que cursos de Medicina em Juiz de Fora tiveram desempenho ruim no Enamed e podem sofrer sanções do Ministério da Educação, como suspensão de novos ingressos ou redução de vagas, dependendo do conceito obtido. O cenário local reforçou a discussão nacional sobre fiscalização e controle da formação médica.
Diante dos resultados, o CFM articula com o Congresso Nacional a criação de um exame próprio para concessão do registro profissional. Como os projetos de lei sobre o tema seguem travados, o Conselho estuda publicar uma resolução exigindo desempenho mínimo no Enamed para liberação do registro. Na prática, isso impediria que médicos com nota insuficiente atuem profissionalmente.
Especialistas em direito médico, no entanto, alertam para possíveis entraves jurídicos. Atualmente, a legislação garante que todo estudante de Medicina, ao concluir o curso, tenha direito automático ao registro profissional, sem necessidade de avaliação adicional. Uma eventual resolução do CFM poderia entrar em conflito com a lei vigente, o que deve gerar debates e questionamentos caso a proposta avance.
