A Prefeitura de Juiz de Fora rompeu o contrato com a empresa ONE Gestão e Serviços, responsável por fornecer trabalhadores ao Mercado Municipal, e anunciou uma reorganização completa da gestão do espaço cultural.
A decisão ocorre após reiteradas denúncias de atrasos no pagamento de salários e benefícios dos funcionários terceirizados — situação que o Folha JF trouxe diversas vezes ao longo dos últimos meses, sem que houvesse solução apresentada pela empresa.
Com a rescisão, não haverá contratação de uma nova terceirizada. Os serviços do Mercado passarão a ser absorvidos diretamente por diferentes setores da Administração Municipal.
Nova estrutura de gestão
Em nota, a Prefeitura afirma que a mudança faz parte de um plano estrutural para reorganizar o equipamento:
“A reorganização administrativa do Mercado Municipal faz parte de um conjunto de medidas estruturais voltadas ao aprimoramento da gestão, à melhoria dos serviços prestados e à garantia do pleno funcionamento desse importante equipamento público da cidade”
A PJF anunciou a criação de um Comitê Gestor do Mercado Municipal, presidido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP), com participação da SELICON, SETUR e FUNALFA.
Segundo a Prefeitura, também estão em andamento:
- Publicação de um novo regimento interno
- Elaboração de um novo decreto de gestão
“Instrumentos que vão dar mais transparência, eficiência e previsibilidade à gestão do espaço”, informou a Prefeitura.
Rescisão motivada por falhas nos serviços e denúncias trabalhistas
A Prefeitura afirma que a retirada da ONE não foi apenas administrativa, mas também consequência da qualidade dos serviços e das queixas dos próprios trabalhadores:
“A decisão foi tomada a partir da avaliação de que os serviços prestados não vinham atendendo de forma satisfatória às necessidades do Mercado Municipal. Além disso, havia reclamações dos próprios funcionários contratados pela empresa contra a ONE”, informou a PJF.
A PJF acrescenta que a mudança foi discutida com os permissionários do Mercado, que concordaram com a nova modelagem, inclusive com a saída da terceirizada, o que também reduz os custos do condomínio do espaço.
Situação dos trabalhadores segue pendente
O ponto mais sensível agora é o destino dos funcionários que atuavam no Mercado. O Sinteac, sindicato que representa trabalhadores terceirizados, afirma que a empresa descumpria legislação trabalhista, com salários e benefícios atrasados, e que após a rescisão os funcionários ficaram sem assistência da empresa.
“A empresa vinha descumprindo a legislação trabalhista e a convenção coletiva de trabalho, atrasando pagamento de salários e benefícios.”
Diante disso, o sindicato solicitou mediação urgente no Ministério do Trabalho:
“O SINTEAC solicitou uma mediação em caráter de urgência no Ministério do Trabalho para discutir o término do contrato dos trabalhadores e garantir o pagamento de todas as verbas rescisórias.”
Até o momento, não há informação pública sobre quando — ou como — essas verbas serão quitadas.
