O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso apresentado pela prefeita de Votorantim, Fabiola Alves da Silva, do vice-prefeito Lourival Cesario da Silva e do vereador Alison Andrei Pereira de Camargo.
Com a decisão, foi mantida a cassação do registro de candidatura dos três políticos, determinada anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Justiça apontou abuso de poder em culto religioso
Segundo o processo, os políticos foram condenados por abuso de poder político e econômico após participação em um culto religioso realizado em agosto de 2024 na Igreja do Evangelho Quadrangular do Reino de Deus.
A denúncia foi apresentada pela coligação “Eu Escolho Votorantim”.
De acordo com a acusação, durante o evento religioso teriam ocorrido atos de promoção eleitoral, incluindo discursos no púlpito, referências às eleições, exposição dos candidatos em posição de destaque e uso da bandeira do município.
Justiça também apontou benefício econômico a entidade religiosa
A decisão ainda considerou a existência de concessão de benefício econômico à entidade religiosa em ano eleitoral, situação considerada irregular pela legislação eleitoral brasileira.
O julgamento no TSE ocorreu de forma unânime, mantendo integralmente a decisão do tribunal paulista.
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