O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) manteve a suspensão do edital do novo sistema de transporte coletivo de Juiz de Fora, que prevê um contrato superior a R$ 7 bilhões ao longo de 15 anos.
A decisão foi confirmada pelo plenário do tribunal e obriga a Prefeitura a corrigir inconsistências antes de dar continuidade ao processo licitatório.
Problemas envolvem viabilidade financeira e modelo do sistema em Juiz de Fora
De acordo com o TCE, foram identificados três pontos considerados graves no edital. O primeiro é a falta de comprovação da viabilidade econômica do sistema a longo prazo. O segundo envolve falhas na modelagem da bilhetagem eletrônica. Já o terceiro aponta que o valor exigido das empresas participantes é baixo diante do porte do contrato, o que não garantiria a capacidade financeira dos operadores.
A suspensão do edital já havia sido determinada no fim de março por decisão individual do conselheiro Alencar da Silveira Jr., após denúncia apresentada por uma empresa do Paraná.
Na ocasião, apenas a empresa Ansal permaneceu habilitada na fase de abertura das propostas. A Prefeitura de Juiz de Fora informou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão e que irá se manifestar após receber a comunicação formal.
O processo só poderá avançar após o cumprimento das exigências feitas pelo Tribunal de Contas.
