O ex-prefeito Carlos Alberto Bejani foi inocentado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no processo que apura possíveis irregularidades em licitações nos anos 2007 e 2008, quando era prefeito de Juiz de Fora. Esse processo é fruto da Operação Pasárgada.
Neste processo, Bejani foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. No entanto, a decisão do STJ absolve o ex-prefeito desta condenação. De acordo com o advogado do ex-prefeito, Fabrício Rocha, a Procuradoria da República deu parecer favorável à absolvição. Portanto, não haverá recurso a esta decisão.
Veja na íntegra decisão que absolveu Bejani
Irregularidades não tiveram objetivo de causar dano ao erário, diz Ministro
Segundo o ministro Antônio Saldanha Palheiro, ficou comprovado que durante a gestão Bejani, quatro contratações foram feitas sem licitação e, portanto, em desacordo com a lei. No entanto, de acordo com o Ministro, não ficou comprovado o “dolo específico de causar dano ao erario e efetivo prejuízo aos cofres públicos”.
Mesmo com essa decisão, Bejani segue inelegível por causa de um processo que será julgado em Belo Horizonte neste ano.
