O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que professores temporários da rede pública também têm direito ao piso salarial nacional do magistério. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (16) e iguala o direito já garantido aos professores efetivos.
Com isso, estados e municípios passam a ser obrigados a pagar o valor mínimo estabelecido por lei a todos os profissionais da educação básica pública, independentemente do tipo de vínculo. Em 2026, o piso nacional está fixado em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais.
Caso começou com professora que recebia abaixo do piso
A decisão do STF foi motivada por um recurso apresentado por uma professora temporária de Pernambuco, que buscava na Justiça o reconhecimento do direito ao piso.
De acordo com o processo, ela recebia cerca de R$ 1,4 mil para uma carga de 150 horas mensais, valor muito abaixo do mínimo nacional. A partir desse caso, o Supremo firmou entendimento de que a remuneração deve ser aplicada a todos os profissionais, sem distinção.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a contratação de temporários tem sido utilizada como estratégia para reduzir custos, o que não pode justificar o descumprimento da lei.
Piso é garantido por lei desde 2008
O pagamento do piso do magistério está previsto na Constituição e foi regulamentado pela Lei 11.738, de 2008. O valor é atualizado anualmente pelo Ministério da Educação.
Mesmo assim, o cumprimento ainda não é realidade em todo o país. Muitos estados e municípios alegam dificuldades financeiras, embora parte dos recursos seja garantida por meio do Fundeb, cabendo aos entes públicos complementar o valor.
Corte também limita cessão de professores
Além da decisão sobre o piso, o STF também estabeleceu um limite para a cessão de professores efetivos a outros órgãos públicos. A partir de agora, esse percentual não poderá ultrapassar 5% do total de profissionais da rede, até que haja uma regulamentação específica.
A medida busca evitar a necessidade excessiva de contratações temporárias, o que, segundo a Corte, impacta diretamente na qualidade da educação.
A decisão é considerada um avanço para a valorização dos profissionais da educação e pode ter impacto direto na remuneração de milhares de professores em todo o Brasil.
