Moradores de Juiz de Fora que tiveram o pedido do Auxílio Reconstrução reprovado poderão apresentar recurso a partir desta terça-feira (8). A medida vale para famílias que consideram atender aos requisitos para receber os R$ 7,3 mil, pagos em parcela única pelo Governo Federal.
Segundo a Defesa Civil Nacional, o módulo para recursos administrativos ficará disponível até 7 de novembro de 2026.
Apesar de o benefício ser federal, o cidadão não deverá protocolar diretamente o recurso no sistema do Governo Federal. A contestação e os documentos que comprovem o direito ao auxílio deverão ser apresentados à Prefeitura de Juiz de Fora, responsável pelo encaminhamento das informações. A PJF ainda não divulgou por onde será feita essa solicitação.
A possibilidade também estará disponível para moradores de Ubá atingidos pelos eventos climáticos.
Quem poderá apresentar recurso do Auxílio Reconstrução
O recurso é destinado às famílias que tiveram o cadastro classificado como pendente ou reprovado e entendem que cumprem os requisitos estabelecidos para receber o benefício.
Nesses casos, o sistema federal identificou alguma necessidade de correção ou ajuste nas informações apresentadas. A situação poderá ser revista depois da atualização dos dados e da apresentação do recurso administrativo.
O Auxílio Reconstrução foi criado para atender famílias que viviam em áreas efetivamente atingidas por inundações, enxurradas ou deslizamentos de terra em Juiz de Fora e Ubá, desde que tenha ocorrido dano material ou perda de bens.
O benefício foi estabelecido pela Medida Provisória nº 1.338, de 6 de março de 2026, e é executado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Veja as três situações possíveis do cadastro
Segundo a Defesa Civil Nacional, os cadastros encaminhados pelos municípios ao sistema federal podem aparecer em três situações:
- Habilitado: a família está apta a receber o benefício e precisa confirmar os dados no Portal do Cidadão para liberar o pagamento;
- Pendência/reprovado: foram identificadas informações que precisam ser ajustadas. O cadastro poderá ser revisto com a correção dos dados e apresentação do recurso;
- Cancelado pelo cidadão: ocorre quando a própria família cancela o cadastro pelo portal.
Para as pessoas que já aparecem como habilitadas, portanto, não é necessário apresentar recurso.
Pagamento é de R$ 7,3 mil por família
O Auxílio Reconstrução é pago em parcela única de R$ 7,3 mil. Após a habilitação, o responsável familiar precisa confirmar os dados utilizando uma conta Gov.br. O pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal em conta poupança social digital ou outra conta do beneficiário mantida na instituição.
Segundo o Governo Federal, não é necessário comparecer a uma agência da Caixa para receber o dinheiro. O valor também não pode sofrer descontos para compensar dívidas anteriores do beneficiário.
Quem tiver dificuldades para acessar a conta Gov.br ou recuperar a senha pode utilizar o atendimento disponível no próprio portal, selecionando a opção “Auxílio Reconstrução MG”.
Para os moradores de Juiz de Fora que tiveram o pedido reprovado, o período para apresentação dos recursos começa nesta terça-feira (8) e termina em 7 de novembro.
