A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e os sindicatos que integram o Grupo de Trabalho (GT) criado para discutir o futuro do Plano de Assistência à Saúde do Servidor (PAS) chegaram a um consenso sobre uma proposta de nova regulamentação do programa. O texto, que será encaminhado à Câmara Municipal, prevê o aumento dos recursos destinados ao plano, o reforço dos mecanismos de gestão e medidas voltadas à sustentabilidade financeira do sistema.
Entre as principais mudanças está a ampliação do aporte mensal das mantenedoras, que passará dos atuais R$ 400 mil para R$ 1,2 milhão. De acordo com o grupo, os recursos serão utilizados como subsídio para auxiliar usuários de menor renda, conforme critérios que ainda serão definidos em lei.
A proposta foi elaborada de forma conjunta pela Prefeitura, pelo Sindicato dos Engenheiros (Senge), Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento (Sinágua), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu) e Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro-JF). Segundo as instituições, o objetivo é criar condições para a manutenção e o aperfeiçoamento do Saúde Servidor a longo prazo.
Medidas buscam reduzir impactos financeiros do plano
Além do aumento dos recursos, a proposta estabelece o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização, gestão e transparência do PAS. O texto também prevê um modelo de participação da Administração Municipal na composição do índice anual de sinistralidade, mecanismo utilizado para calcular os reajustes do plano.
Na avaliação do Grupo de Trabalho, a medida poderá reduzir o impacto dos aumentos anuais para determinados grupos de beneficiários e contribuir para o equilíbrio financeiro do sistema.
A reformulação do Saúde Servidor ocorre em meio a um cenário de dificuldades enfrentadas pelo plano nos últimos anos. Segundo a Prefeitura de Juiz de Fora, o PAS apresenta déficit mensal de aproximadamente R$ 1 milhão e acumula uma dívida de cerca de R$ 20 milhões com prestadores de serviços credenciados.
Em documentos apresentados durante as discussões, a administração municipal também argumenta que o modelo atual é financeiramente insustentável e não atende às exigências regulatórias da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Proposta ainda será analisada pela Câmara
Após o consenso entre Prefeitura e representantes sindicais, o próximo passo será o envio da nova regulamentação à Câmara Municipal de Juiz de Fora. O projeto poderá ser aprovado, rejeitado ou receber alterações antes de uma eventual sanção e entrada em vigor.
As instituições que compõem o Grupo de Trabalho afirmam que a proposta representa um avanço na construção de um modelo de assistência à saúde voltado aos servidores municipais e avaliam que a experiência de Juiz de Fora poderá servir de referência para outros municípios que enfrentam desafios semelhantes na manutenção de planos próprios de saúde para o funcionalismo público.
