A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) afirmou que tem segurança sobre a validade do decreto que reajustou o IPTU em 17 bairros da cidade e que irá se defender na Justiça. A nota foi emitida após a decisão judicial que suspendeu os efeitos do decreto.
“A Prefeitura de Juiz de Fora informa que tem segurança sobre a validade da ação e que irá se defender na Justiça”, informou o Executivo.
Aumento do IPTU via decreto foi suspenso pela Justiça
A suspensão foi determinada pela juíza Flávia de Vasconcelos Araújo, da 1ª Vara da Fazenda Pública. Ela concedeu liminar após ação movida pela vereadora Roberta Lopes (PL), que questionou o aumento do imposto acima da inflação por meio de decreto, e não por lei aprovada na Câmara.
Por se tratar de liminar, a decisão ainda precisa ser confirmada no julgamento do processo. Até lá, o decreto segue suspenso, a não ser que a Prefeitura consiga reverter a medida em instância superior. A juíza também deu prazo de dez dias para que a PJF apresente informações sobre o decreto.
Bairros afetados com aumento do IPTU
- Aeroporto
- Alphaville
- Bosque Imperial
- Chalés do Imperador
- Cidade Jardim
- Fábrica (Desmembramento Ferreira Guimarães)
- Granville
- Jardim da Serra
- Jardins Imperiais
- Nova Califórnia
- Nova Gramado
- Novo Horizonte
- Parque do Império
- Parque Imperial
- Portal do Aeroporto
- São Lucas I e II
