Os trabalhadores e trabalhadoras da Enfermagem, em Juiz de Fora, devem receber o dinheiro do complemento do Piso Nacional da Enfermagem até o começo da próxima semana, entre os dias 17 e 19 de março. O Folha JF apurou que o dinheiro deve cair na conta dos hospitais no próximo sábado (15). Como no final de semana o setor financeiro das instituições não funciona, o pagamento deverá chegar aos trabalhadores no começo da próxima semana.
Oficialmente, a Prefeitura de Juiz de Fora não confirma a data de pagamento. Em nota, a PJF informou que “segue rigorosamente em dia, tal como definido pela portaria do Ministério da Saúde (MS), sempre dentro do prazo legal”.
Histórico de problemas envolvendo o Piso da Enfermagem
Desde 2024 os profissionais da enfermagem de Juiz de Fora reclamam de atraso no recebimento do complemento do Piso Nacional da Enfermagem. Eles argumentam que não há previsão para o pagamento e que isso acaba prejudicando no planejamento financeiro dos trabalhadores e trabalhadoras.
Em alguns momentos mais críticos, os profissionais ameaçaram manifestações contra a Prefeitura de Juiz de Fora, responsável por fazer o repasse do Piso. No entanto, sempre que alguma manifestação era convocada, a PJF informava que faria o repasse, esfriando os movimentos.
PJF alega que segue prazo definido em Lei
A Prefeitura de Juiz de Fora informou que segue o que preconiza a lei do Piso da Enfermagem. A PJF tem, pela legislação, 30 dias para poder repassar o valor do Piso para os hospitais. Esse prazo, de acordo com a Prefeitura, sempre foi respeitado.
O complemento do Piso Nacional da Enfermagem é pago pelo Ministério da Saúde. Os hospitais que atendem o SUS enviam para as Secretarias Municipais e Estaduais os valores necessários para pagar o piso da categoria. As Secretarias somam esses valores e encaminham para o Ministério da Saúde, que repassa para cada Prefeitura e Governo de Estado. No fim, o dinheiro é repassado aos hospitais, que pagam os trablalhadores.
Atrasos têm relação com Lei de Responsabilidade Fiscal
Outro problema que afeta a Prefeitura de Juiz de Fora, segundo apuração do Folha JF, é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pela lei, o ente público pode gastar no máximo 95% do que arrecada. Se esse percentual é ultrapassado, qualquer movimentação financeira pode se enquadrada como crime de responsabilidade.
O que acontece é o seguinte: quando a PJF recebe o repasse do Piso, em alguns momentos, o limite prudencial dos 95% está ultrapassado. Portanto, não é possível fazer a transferência do dinheiro sem infringir a LRF. Nestes casos, a PJF precisa esperar a entrada de mais recursos para que, dentro do limite, possa fazer o repasse, sem correr o risco de punição pelo que define a Lei.
Esse limite prudencial já foi questionado diversas vezes pela prefeita Margarida Salomão (PT) e pela Secretária Municipal de Fazenda, Fernanda Finotti. Ambas estiveram em Brasília articulando para a derrubada deste item, que foi aprovado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
