A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou na noite desta quarta-feira (19/03) o projeto do Passe Livre Estudantil. O texto foi proposto pela Prefeitura de Juiz de Fora e vai atingir os estudantes de escola pública.
De acordo com a planilha financeira enviada pela PJF para a Câmara, o Passe Livre Estudantil vai custar cerca de R$ 15 milhões anuais aos cofres públicos. No entanto, esse número ainda é uma estimativa, já que a Prefeitura não estimou quantos estudantes exatos vão ser beneficiados com a política pública.
Quando o Passe Livre Estudantil vai começar a valer?
Para que o Passe Livre Estudantil passe a valer é necessário que a prefeita Margarida Salomão (PT) sancione o texto e publique nos Atos de Governo.
Além disso, a prefeita vai, através de decretos, regulamentar a política pública. Ou seja, definir quais são os critérios para que um estudante possa requerer o Passe Livre Estudantil. São cerca de 90 mil estudantes em escolas públicas. Mas, nem todos poderão ter acesso ao benefício.
Quem pode ter acesso ao Passe Livre Estudantil?
Estudantes de qualquer Rede Pública, seja municipal, estadual e federal.
