Entrou em vigor nesta segunda-feira (6) uma nova lei que garante aos trabalhadores o direito de se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos de saúde. A norma permite até três dias de folga por ano para o brasileiro, sem prejuízo da remuneração.
A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como objetivo incentivar a prevenção de doenças, como câncer de mama, colo do útero e próstata.
Empresas também terão nova obrigação além da lei que garante folga para exames
Além da folga para exames, a lei determina que empresas devem divulgar informações sobre campanhas oficiais de vacinação contra o HPV e ações de prevenção desses tipos de câncer. O objetivo é ampliar o acesso à informação e estimular o cuidado com a saúde entre os trabalhadores.
A proposta foi sancionada sem vetos e, segundo o texto aprovado, busca reduzir problemas de saúde mais graves ao incentivar o diagnóstico precoce.
Especialistas destacam que a medida pode beneficiar tanto os trabalhadores quanto as empresas, ao evitar afastamentos prolongados causados por doenças que poderiam ser identificadas mais cedo.
