O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra policiais penais suspeitos de utilizarem atestados médicos falsos para se afastar do trabalho em Juiz de Fora e continuar recebendo salários. O processo tramita em segredo de Justiça.
Segundo o órgão, a ação busca o ressarcimento dos valores pagos pelo Estado aos servidores investigados.
Investigação começou com inquérito civil
O caso teve origem em um Inquérito Civil Público conduzido pelo Ministério Público, que apontou indícios de irregularidades. Em nota, o MPMG confirmou a ação judicial.
“Após instaurar Inquérito Civil Público que apontou a procedência da denúncia, o MPMG propôs Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, que tramita em segredo de Justiça amparado em quebra de sigilo dos réus, e que tem como objeto o ressarcimento dos valores despendidos pelo Estado, em favor dos policiais penais que utilizaram atestados falsos.”
Por estar sob sigilo, o Ministério Público não divulgou quantos servidores são investigados nem detalhes do processo.
Relatos apontam afastamentos prolongados de policiais penais
Fontes ligadas ao sistema prisional relataram ao Folha JF que a situação tem causado preocupação dentro das unidades de Juiz de Fora.
Segundo esses relatos, haveria casos de servidores que permanecem meses afastados por atestados, mas continuariam exercendo outras atividades fora do serviço público ou viajando. Em média, um policial penal ganha, entre salário e bonificações, cerca de R$ 10 mil mensais, sem precisar ir trabalhar.
Há ainda a percepção de que o número de afastamentos aumenta no fim do ano, período em que o sistema prisional enfrenta maior demanda operacional.
Impacto no sistema prisional
De acordo com policiais penais ouvidos sob condição de anonimato, a falta de servidores tem provocado:
- sobrecarga de trabalho para equipes presentes
- aumento da sensação de insegurança nas unidades
- atrasos em procedimentos internos
- demora em visitas de familiares de detentos
Relatos indicam que, em alguns dias, menos da metade do efetivo escalado compareceria ao trabalho, o que agrava a pressão sobre o sistema penitenciário da cidade.
Sejusp não comenta processo
A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) informou que não irá comentar o caso por se tratar de ação judicial em andamento.
“Informamos que o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) não comenta ações em trâmite no âmbito do sistema de Justiça.”
