Estudantes das escolas públicas de Minas Gerais, incluindo as de Juiz de Fora, poderão passar por procedimentos de identificação de sobrepeso e obesidade para encaminhamento à rede de saúde. A medida está prevista em um projeto de lei que avançou nesta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O Projeto de Lei 75/2019, de autoria do deputado estadual Charles Santos (Republicanos), recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e está pronto para votação definitiva em segundo turno no Plenário.
A proposta busca ampliar as ações de prevenção e tratamento do sobrepeso e da obesidade entre crianças e adolescentes da rede pública de educação básica.
Como funcionaria a identificação dos estudantes?
Pelo texto, as escolas deverão adotar procedimentos para identificar estudantes que apresentem sobrepeso ou obesidade, permitindo o encaminhamento desses alunos para acompanhamento pela rede de atenção à saúde.
Um dos pontos destacados no projeto é a proteção da privacidade dos estudantes. A identificação deverá ocorrer sem exposição indevida, constrangimento ou situações que possam provocar discriminação.
As medidas deverão respeitar as normas de proteção à criança e ao adolescente.
Projeto altera duas leis estaduais
A proposta prevê mudanças na legislação mineira relacionada à educação alimentar e nutricional e à assistência à saúde dos estudantes.
Na Lei Estadual 15.072/2004, o projeto inclui a importância da prevenção e do tratamento do sobrepeso e da obesidade entre as diretrizes da educação alimentar.
Já na Lei 24.968/2024, que estabelece a política estadual de assistência à saúde dos estudantes da rede pública, o texto acrescenta a identificação e o encaminhamento dos alunos para acompanhamento na rede de saúde.
A relatora da proposta, deputada Ione Pinheiro (União), recomendou a aprovação de um substitutivo que mantém essas medidas, mas altera a redação referente às ações de prevenção e tratamento.
O projeto já está valendo?
Ainda não. O texto recebeu parecer favorável da comissão, mas precisa ser aprovado em segundo turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa.
Portanto, a identificação prevista na proposta ainda não é uma obrigação criada por essa nova legislação.
Caso avance nas etapas legislativas necessárias e seja transformado em lei, o projeto poderá modificar as políticas de acompanhamento da saúde dos estudantes em Minas Gerais.