A prefeita Margarida Salomão enviou à Câmara Municipal três projetos de lei que autorizam novos empréstimos para Juiz de Fora. No total, as propostas somam R$ 270,1 milhões e envolvem obras de infraestrutura, enfrentamento às enchentes, construção de equipamentos públicos e modernização administrativa. Apenas um dos textos apresenta, de forma explícita, as condições de pagamento da dívida.
Empréstimo de R$ 200 milhões via FINISA (Caixa Econômica Federal)
O primeiro projeto autoriza o Executivo a contratar R$ 200 milhões junto à Caixa, por meio do programa FINISA, com garantia ou não da União. O texto prevê o uso dos recursos em quatro grandes eixos:
Eixos de investimento
- Mudanças climáticas: Modernização das redes de drenagem, desassoreamento de córregos e do rio Paraibuna e contenção de encostas.
- Equipamentos públicos: Construção, reforma e ampliação de creches, escolas, praças, UBSs e outros prédios municipais.
- Infraestrutura urbana: Pavimentação, urbanização e construção de pontes.
- Modernização tecnológica: Investimentos em gestão pública e sistemas internos.
O texto também abre margem para usar parte do dinheiro como contrapartida para obras do Novo PAC, BNDES e convênios federais e estaduais.
A proposta autoriza a Prefeitura a usar receitas do FPM, ICMS e outros repasses como garantia — mas não detalha taxa de juros, prazo, carência ou encargos, deixando essas informações para negociação futura com a Caixa.
Empréstimo de R$ 63,3 milhões para obras na Bacia do Córrego Ipiranga (Novo PAC)
O segundo pedido de empréstimo — também via Caixa — totaliza R$ 63.330.000,00 e viabiliza uma grande obra de macrodrenagem e requalificação urbana na bacia do Córrego Ipiranga, na Zona Sul.
Obras previstas
- Construção de reservatório subterrâneo com 27.225 m³ (14 piscinas olímpicas).
- Substituição de 5 travessias em aduelas de concreto (1,50 x 1,50 m a 3,00 x 3,00 m).
- Remodelação de 1,2 km do córrego.
- Estabilização de margens com risco de deslizamento.
- Pavimentação, recomposição viária e implantação de campo de várzea com gramado sintético e vestiários.
A Prefeitura afirma que a obra reduzirá enchentes históricas nos bairros Sagrado Coração de Jesus e Santa Efigênia, beneficiando 5.787 moradores em áreas de risco.
Condições de pagamento (único projeto com dados explícitos)
- Prazo total: 252 meses
- Carência: 12 meses
- Amortização: 240 meses
- Juros: 6% ao ano + TR
- Encargos adicionais: 2% ao ano de taxa de administração e 1% ao ano de risco de crédito
Este é o único pedido com detalhamento completo de custos e forma de pagamento.
Empréstimo de R$ 6,8 milhões para UBS e creche (BNDES e Caixa)
O terceiro projeto solicita R$ 6.829.305,38, via BNDES e Caixa, para duas obras:
- UBS Santo Antônio (Tipo III): Unidade moderna para atender até 18 mil moradores, substituindo a atual estrutura considerada insuficiente.
- Creche do Bairro Grotão: Expansão da rede infantil, com impacto direto na oferta de vagas e na política de primeira infância.
Assim como o primeiro pedido, o texto não traz informações sobre juros, prazos ou custos para o município, deixando a negociação em aberto.
Empréstimos serão discutidos na Câmara
Com os textos chegando na mão dos parlamentares, a expectativa é que os empréstimos sejam analisados pelos vereadores nesta reta final de novembro e começo de dezembro, antes do recesso parlamentar, previsto para começar na segunda quinzena de dezembro.
