A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), sancionou a Lei nº 15.081/2025, conhecida como Lei Músico Thiago Ramon, que estabelece critérios para a manutenção e fiscalização das marquises das edificações na cidade. A medida, aprovada pela Câmara Municipal, tem o objetivo de garantir a integridade estrutural dessas construções e evitar riscos à população.
Lei Músico Thiago Ramon define que laudos técnicos de marquises devem ser apresentados
Com a nova lei, proprietários, síndicos ou possuidores com poder decisório sobre edificações com marquises passam a ser responsáveis pela manutenção dessas estruturas. Eles deverão apresentar um laudo de integridade estrutural ao órgão fiscalizador do município, conforme os padrões estabelecidos pelo Poder Público.
O laudo deve ser elaborado por profissional ou empresa habilitada e incluir um relatório fotográfico detalhado das condições da marquise. Além disso, o documento deve conter informações completas sobre o responsável pelo imóvel, incluindo nome, endereço e contatos.
A primeira versão do laudo deve ser entregue no prazo de 30 dias, com renovação obrigatória a cada dois anos ou em prazo menor, caso a Prefeitura de Juiz de Fora identifique riscos à segurança.
Penalidades e exigências para instalação de publicidade
Caso a fiscalização identifique necessidade de reparos, manutenção ou demolição da marquise, os responsáveis deverão executar as recomendações dentro do prazo estabelecido, sob pena de multa e interdição do imóvel. Além disso, os custos de eventuais intervenções realizadas pela Prefeitura serão cobrados dos proprietários.
A lei também impõe novas regras para instalação de placas e equipamentos publicitários em marquises. Para isso, será necessário apresentar um laudo técnico que ateste a capacidade estrutural da marquise para suportar a carga adicional.
Lei foi criada após morte de Thiago Ramon
A Lei Músico Thiago Ramon foi criada após a morte do professor e músico Thiago Ramon de Freitas Ferreira. No dia 21 de novembro de 2024, uma marquise cedeu na Rua Floriano Peixoto, no Centro de Juiz de Fora, matando o músico na hora.
Após a morte de Thiago Ramon, a Prefeitura de Juiz de Fora lançou uma grande operação para fiscalizar as marquises dos imóveis na região central da cidade.
A Lei Thiago Ramon nasce de uma articulação entre Executivo e Legislativo, para que novos acidentes ocorram na cidade. A lei, na íntegra, pode ser acessada aqui.
