A Justiça do Trabalho determinou que a Uber suspenda, em todo o Brasil, a cobrança antecipada do chamado “Passe para Motoristas”, valor exigido de profissionais para que tenham acesso às corridas pelo aplicativo. A decisão liminar foi concedida pela 9ª Vara do Trabalho de Salvador, na Bahia, após uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Apesar da determinação, motoristas de Juiz de Fora relatam que a cobrança continua sendo exigida para trabalhar pela plataforma.
A medida questiona o modelo adotado pela empresa, que condiciona o acesso às viagens à compra antecipada de passes. Com a decisão, a Uber deverá interromper essa modalidade de cobrança enquanto a questão é discutida na Justiça. A determinação tem abrangência nacional, mas ainda é provisória e poderá ser reavaliada durante o julgamento do processo.
Justiça questiona cobrança antecipada da Uber
O “Passe para Motoristas” é um modelo de acesso à plataforma no qual os profissionais pagam antecipadamente um valor fixo para receber chamadas de viagens. A modalidade está em fase de testes e foi apresentada pela Uber como uma alternativa ao desconto de taxas individuais sobre cada corrida realizada.
Em nota, a empresa informou que está analisando a decisão judicial e pretende contestá-la. A Uber sustenta que o formato oferece aos motoristas outra possibilidade de pagamento pelo uso da plataforma, com a definição antecipada de um valor fixo, em vez da cobrança de taxas por viagem.
Mesmo após a decisão com validade para todo o território nacional, motoristas de Juiz de Fora afirmam que ainda precisam adquirir os passes para conseguir acessar as corridas no aplicativo. O relato indica que a cobrança continua sendo aplicada na cidade, apesar da determinação judicial de suspensão.
A determinação foi concedida em caráter liminar, ou seja, antes do julgamento definitivo da ação. O processo ainda será analisado quanto ao mérito, quando a Justiça deverá avaliar os questionamentos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho e os argumentos da empresa.