A Cesama poderá utilizar R$ 104 milhões em investimentos após decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). O reconhecimento da imunidade tributária da companhia — que presta serviço público essencial — encerra uma disputa judicial de anos sobre o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) à União.
Com a decisão, os valores que estavam retidos em uma conta judicial específica serão incorporados ao plano de investimentos da estatal, destinados a obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário e despoluição do Rio Paraibuna. A informação foi divulgada inicialmente pelo Jornal Concreto.
“O reconhecimento da imunidade tributária reafirma a natureza pública da Cesama e garante que o dinheiro retorne em benefício direto à população de Juiz de Fora”, destacou a companhia.
Disputa judicial e destinação dos recursos
Durante o processo, a Cesama manteve o valor — que soma R$ 104 milhões — em uma conta de reserva financeira, à espera da decisão definitiva da Justiça. Agora, com a liberação, a empresa poderá aplicar os recursos em três eixos principais:
- Implantação de serviços de abastecimento de água e esgoto em regiões que ainda não possuem cobertura, em parceria com o programa Reurb, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp);
- Obras de remodelação das redes de água e esgoto em diversas áreas da cidade, com o objetivo de substituir tubulações antigas e melhorar a eficiência dos sistemas;
- Reforço do Programa de Despoluição do Rio Paraibuna, ampliando o índice de tratamento de esgoto e reduzindo o impacto ambiental sobre o principal rio que corta Juiz de Fora.
Nota oficial da Cesama
Em nota, a Prefeitura de Juiz de Fora, por meio da Cesama, afirmou:
“Durante o período em que a ação judicial esteve em tramitação, a companhia manteve os recursos referentes à questão tributária em conta específica, uma espécie de reserva financeira, que agora serão incorporados ao plano de investimentos da instituição. Dessa forma, a Cesama reitera o compromisso de que as políticas de saneamento são uma responsabilidade pública, voltada ao interesse coletivo”, finalizou a companhia.
