A Justiça Eleitoral da 42ª Zona, em Bicas, cassou os mandatos do prefeito e vice de Chácara, Jucélio Fernandes de Oliveira (Bilim-PL) e Marcelo Fernandes de Freitas (PL), respectivamente. A sentença concluiu que a Exposição Agropecuária e o Torneio de Gado Leiteiro de 2024 foram utilizados como palanque eleitoral financiado com recursos públicos, configurando abuso de poder econômico, político e de autoridade.
Além da cassação, o juiz Ricardo Domingos de Andrade declarou ambos inelegíveis por oito anos, até 2032, e determinou a realização de novas eleições após o trânsito em julgado. A chapa recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) e permanece no cargo até decisão final. A informação foi divulgada primeiro pelo Concreto Jornal.
Como o evento virou o centro da acusação
As ações movidas pelo Solidariedade, PSB e pelo vereador Joaquim Adilson Rocha apontaram que a exposição, bancada pelo município, se transformou em um “megacomício de cinco dias”, com forte promoção pessoal dos candidatos à reeleição.
As alegações finais destacaram:
Gastos elevados com shows e estrutura
- R$ 808 mil somente com apresentações artísticas, além de serviços extras pagos com dinheiro público.
Locutor atuando como porta-voz político
Segundo os autores da ação, o locutor contratado pela prefeitura chegou a usar termos como “nós contra eles” e “a oposição contra a situação”, criando um clima explícito de disputa eleitoral.
Exibição de máquinas agrícolas com foguetório
Equipamentos comprados com recursos públicos, armazenados por meses, teriam sido levados ao parque de exposições em carreata, com destaque exagerado na abertura do evento.
Discurso de deputado condicionando investimentos
O deputado estadual José Guilherme Ferreira, ao lado de Bilim, teria afirmado que novos recursos estaduais dependeriam da permanência do grupo político no poder — o que, segundo a acusação, caracterizou uso indevido de autoridade pública.
Prefeito carregado nos ombros aos gritos de campanha
De acordo com a ação, o ápice ocorreu quando Bilim foi erguido por apoiadores ao som de “viva Bilim” e “já ganhou”, em meio a fogos pagos com verba municipal.
O que disse a Justiça em relação ao prefeito e vice de Chácara?
Ao analisar o conjunto de provas — fotos, vídeos, depoimentos e ata notarial — o juiz concluiu que houve a “transformação da Exposição em palanque eleitoral”, ferindo a normalidade da eleição.
Segundo a sentença, a gravidade “supera qualquer discussão sobre diferença de votos”, levando à cassação da chapa e à declaração de inelegibilidade.
Bilim: “Vamos provar que não fizemos nada errado”
Após a divulgação da decisão, Bilim publicou vídeo em suas redes sociais. Ele afirmou:
“Olá amigos, olá amigas… Vocês já nos conhecem, sabem da forma transparente e sincera que a gente sempre age… Vocês se lembram que, no período eleitoral, a oposição entrou com uma ação por causa dos veículos que colocamos no parque de exposição. Na época, mostramos para a Justiça Eleitoral que havia erro no processo, e o processo foi cancelado. Ganhamos as eleições com a maior diferença da história, quase mil votos.”
Sobre a nova decisão, o prefeito reforçou:
“Ontem, infelizmente, saiu a condenação da nossa chapa, mas Deus trabalha certo… Já entramos com o recurso, vou continuar no cargo normalmente, trabalhando em prol da nossa comunidade e provar aqui que não fizemos nada errado.”
Ele pediu calma à população:
“Queria passar isso para vocês, para que fiquem tranquilos quando saírem as notícias. Podem ter certeza que vamos continuar trabalhando e vamos ficar no cargo ainda, se Deus quiser.”
O que acontece agora?
- O recurso já foi apresentado ao TRE-MG.
- A cassação não tem efeito imediato.
- O município só será convocado para novas eleições se a decisão for confirmada pela instância superior.
- Até lá, prefeito e vice seguem no exercício dos cargos.
