Juiz de Fora está entre os municípios mineiros habilitados a receber recursos do ICMS Turismo em 2027 e manteve a pontuação máxima na avaliação realizada pelo Governo de Minas. A lista provisória com as cidades aptas ao repasse foi publicada recentemente no Diário Oficial e reúne 653 municípios que atenderam aos critérios exigidos pelo programa estadual. Embora os valores que serão distribuídos no próximo ano ainda não tenham sido definidos, a habilitação garante que o município permaneça na divisão dos recursos destinados ao incentivo das políticas públicas voltadas ao turismo.
A permanência de Juiz de Fora na relação dos municípios habilitados ocorre após a comprovação anual das exigências previstas na legislação estadual. Entre elas estão a existência de uma política municipal de turismo em funcionamento, além da atuação regular do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e do Fundo Municipal de Turismo (Fumtur). O desempenho também pode ser ampliado por critérios relacionados à preservação do patrimônio cultural e às ações na área ambiental.
Repasses dependem da estrutura de gestão do turismo
Diferentemente de outras modalidades de distribuição do ICMS, o critério Turismo não considera apenas o potencial turístico das cidades. O repasse é condicionado à organização da gestão pública do setor e ao cumprimento de requisitos técnicos estabelecidos pelo Estado.
Anualmente, os municípios interessados precisam apresentar documentação que comprove a manutenção das políticas municipais de turismo e a regularidade dos órgãos responsáveis pela área. A análise é feita pela comissão técnica do programa, que verifica se todas as exigências previstas na legislação foram atendidas antes da definição das cidades aptas ao recebimento dos recursos.
Depois dessa etapa, o valor destinado a cada município é calculado com base em um índice de investimento em turismo, que leva em consideração tanto a pontuação obtida individualmente quanto o desempenho do conjunto das cidades habilitadas.
Recursos ajudam a fortalecer políticas públicas
Minas Gerais é o único estado brasileiro que utiliza parte da arrecadação do ICMS como incentivo específico para a gestão municipal do turismo. A proposta é estimular as administrações locais a estruturarem políticas permanentes para o setor, incentivando o planejamento e a execução de ações voltadas ao desenvolvimento turístico.
Na prática, o mecanismo busca fortalecer a organização dos municípios, favorecendo iniciativas relacionadas à promoção de destinos, preservação do patrimônio, qualificação da atividade turística e integração regional. O programa também procura incentivar projetos alinhados às políticas estaduais e federais voltadas ao turismo sustentável.
Juiz de Fora registrou aumento nos repasses em 2026
Os recursos destinados ao município têm apresentado crescimento. Em 2025, Juiz de Fora recebeu cerca de R$ 192,2 mil por meio do ICMS Turismo. Já no primeiro semestre de 2026, os repasses somaram aproximadamente R$ 92,9 mil, resultado 3,4% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior, quando o município havia recebido R$ 89,8 mil.
Além de Juiz de Fora, os demais municípios que integram a Instância de Governança Regional (IGR) Caminho Novo também aparecem na lista provisória de habilitados. Fazem parte da regional Belmiro Braga, Matias Barbosa, Mercês, Santana do Deserto, Santos Dumont e Simão Pereira.
A relação publicada pelo Governo de Minas ainda é provisória e antecede a definição dos valores que serão distribuídos aos municípios habilitados. Após a conclusão das etapas previstas pelo programa, os repasses serão realizados ao longo de 2027, conforme os índices calculados para cada cidade.
