Moradores de Juiz de Fora que tiveram imóveis atingidos pelas fortes chuvas e já pagaram o IPTU de 2026 poderão solicitar o reembolso do valor. A medida foi regulamentada pela Prefeitura por meio do Decreto nº 17.705/2026, publicado nesta segunda-feira, 3, e prevê a isenção do imposto para imóveis afetados por enchentes, alagamentos e deslizamentos.
Quem pode solicitar o reembolso do IPTU
O benefício é destinado a proprietários de imóveis residenciais e comerciais que sofreram danos físicos ou perdas materiais diretamente causados pelas chuvas que levaram à decretação de calamidade pública no município.
Além da isenção do IPTU para o exercício de 2026, contribuintes que já efetuaram o pagamento do imposto poderão pedir a devolução do valor. Para ter direito, o imóvel precisa estar localizado em logradouro listado pela Defesa Civil e contar com comprovação técnica dos danos provocados pelos eventos climáticos.
Nos casos em que o imóvel tenha sido interditado, condenado ou esteja em ruínas, a isenção será concedida automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do contribuinte, o que também permite o ressarcimento caso o tributo já tenha sido quitado.
Os pedidos devem ser protocolados até 30 de junho de 2026 e serão analisados pela Secretaria da Fazenda. A Prefeitura orienta que os interessados acompanhem as informações pelos canais oficiais ou procurem atendimento em uma unidade do DIGA em caso de dúvidas.
