‘O pagamento dos valores indevidamente descontados de aposentados e pensionistas entre março de 2020 e março de 2025 começa a ser feito no dia 24 de julho, de acordo com o cronograma do plano de ressarcimento homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo foi firmado entre o Governo Federal, INSS, AGU, DPU, MPF e OAB e beneficia segurados que sofreram descontos indevidos de entidades associativas no benefício previdenciário.
Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, os pagamentos seguem a ordem de adesão. “O dinheiro está disponível e quem aderir primeiro vai receber primeiro. Não espere nem mais um minuto”, afirmou. A adesão está disponível desde 11 de julho e é gratuita, podendo ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios. Quem aderir até o dia 21 de julho, poderá receber já na primeira leva de pagamentos, iniciada três dias depois.
Como funciona o ressarcimento
O plano foi construído para evitar judicialização. Isso significa que os beneficiários não precisam entrar com ações na Justiça para reaver os valores descontados. Basta aderir ao acordo e aguardar o depósito diretamente na conta onde já recebem o benefício do INSS.
Os valores serão ressarcidos a quem sofreu descontos de associações sem autorização válida. Até o momento, o INSS recebeu mais de 4 milhões de contestações, correspondendo a 97,4% dos pedidos em aberto.
Como aderir ao acordo do INSS
- Pelo app Meu INSS: disponível para celulares Android e iOS;
- Nas agências dos Correios: atendimento presencial para quem preferir ou não tem acesso à internet.
Não é necessário apresentar documentos adicionais, e o valor será automaticamente creditado após a adesão, desde que o beneficiário já tenha contestado o desconto.
Contestações e resposta das entidades
Se a entidade responsável pelos descontos apresentar justificativas ou documentos, o beneficiário será notificado e terá três opções:
- Concordar com a documentação e encerrar o processo;
- Contestar por suspeita de falsidade ideológica ou erro;
- Informar que não reconhece a assinatura.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também incentivou os segurados a não perderem o prazo: “O Governo do Brasil firmou um acordo histórico com INSS, MPF, DPU e OAB para acelerar a devolução dos descontos ilegais em benefícios!”.
Prazos importantes
- 21 de julho: prazo limite para garantir o pagamento já na primeira leva, no dia 24 de julho;
- 14 de novembro: último dia para contestar descontos indevidos.
Com esse acordo, o governo busca dar agilidade e justiça a milhões de brasileiros que tiveram valores retidos sem autorização válida. O apelo é para que todos os afetados consultem seus benefícios e façam a adesão o quanto antes para garantir o ressarcimento.
