A Expresso Guanabara, principal empresa responsável pelo transporte rodoviário entre Juiz de Fora e o Rio de Janeiro, passará por investigação formal após denúncias sobre possível prática abusiva na cobrança de passagens interestaduais.
O Procon/Juiz de Fora abriu processo administrativo sancionatório contra a empresa após concluir que a chamada tarifa dinâmica — variação do preço conforme oferta e demanda — é incompatível com a natureza de serviço público essencial. Segundo o órgão, a prática fere direitos do consumidor e pode violar princípios constitucionais ligados à acessibilidade e à função social do transporte coletivo.
Guanabara estaria praticando abuso na cobrança de passagens
De acordo com a superintendente do Procon, Taináh Marrazzo, o modelo adotado pela empresa onera o passageiro e desvirtua o caráter essencial do serviço.
A investigação preliminar identificou indícios de infração a vários artigos do Código de Defesa do Consumidor, como:
- Art. 39, V: vantagem manifestamente excessiva;
- Art. 39, X: elevação de preços sem justa causa;
- Art. 51, IV e X: obrigações abusivas e variação unilateral de preço.
A Guanabara alega operar sob liberdade tarifária, prevista na Lei 10.233/2001, e sustenta que seu sistema de precificação é semelhante ao da aviação, variando por sazonalidade, demanda, custos e categoria do serviço.
Agora, com a abertura do processo administrativo, a empresa terá direito de defesa. Se confirmadas as irregularidades, poderá sofrer penalidades previstas em lei.
O Folha JF seguirá acompanhando o caso e atualizará novas informações assim que forem divulgadas.
