O governador Romeu Zema (Novo) sancionou lei que reajusta em 266% as tarifas dos cartórios de registro de imóveis de Minas Gerais, maior valor do país. O aumento da taxa de cartório foi divulgado pelo site Metrópoles. A medida nasceu no Tribunal de Justiça, passou pela Assembleia e, mesmo criticada pelo setor imobiliário, não sofreu veto. Antes do aumento, os cartórios já haviam arrecadado R$ 1,36 bilhão no último semestre.
Com o novo tabelamento, escrituras para imóveis de R$ 250 mil no Minha Casa, Minha Vida saltam de cerca de R$ 2 mil para R$ 6,6 mil. Acima de R$ 3,2 milhões, o acréscimo pode chegar a 300 vezes: um imóvel de R$ 4,2 milhões pagará R$ 900 mil extras em taxas.
Aumento da taxa de cartório será usado para financiar serviços públicos
Parte da arrecadação nos valores mais altos — 25% — será destinada ao Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia-Geral do Estado, o que levantou questionamentos sobre aumento de custos privados para financiar órgãos públicos.
O Sinduscon-MG recorreu ao Conselho Nacional de Justiça para barrar o reajuste. O conselheiro José Rotondano deu cinco dias para o TJ-MG explicar a medida. Governo e Tribunal não se pronunciaram na reportagem do site Metrópoles.
