Na última sexta-feira (26), o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que o governo federal estuda elevar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A proposta, que deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca atualizar o teto após quase uma década sem reajustes e beneficiar milhões de pequenos empreendedores em todo o país.
Segundo o governo, a mudança não será implementada de forma imediata. A previsão é que o aumento ocorra gradualmente entre 2027 e 2028, em um modelo pensado para reduzir os impactos sobre as contas públicas e permitir uma adaptação progressiva das regras do regime.
Teto do MEI está sem reajuste desde 2018
Criado para simplificar a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos empresários, o regime do MEI possui atualmente um limite de faturamento anual de R$ 81 mil, equivalente a uma receita média de R$ 6,7 mil por mês. O valor permanece inalterado desde 2018, apesar do avanço da inflação no período.
A proposta em estudo prevê uma recomposição desse teto para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil anuais, o que, segundo o Ministério do Planejamento, corresponde à atualização das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos.
Pelas discussões em andamento, a ampliação poderá ocorrer em duas etapas, com elevação parcial do limite em 2027 e um novo reajuste em 2028, até alcançar o valor final de R$ 140 mil por ano.
Medida pode beneficiar cerca de 15 milhões de empreendedores
A revisão do teto é uma reivindicação antiga da categoria e pode atingir aproximadamente 15 milhões de microempreendedores individuais em atividade no Brasil. Além do aumento do faturamento permitido, as negociações em torno do projeto também incluem a possibilidade de ampliar de um para dois o número máximo de empregados que podem ser contratados pelos MEIs.
O tema vem sendo discutido no Congresso Nacional e deverá ser analisado por uma comissão específica da Câmara dos Deputados. Antes da apresentação do parecer final, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, deverá participar das discussões sobre os impactos da medida.
