A Câmara Municipal de Juiz de Fora começa a discutir hoje um projeto de lei que prevê o fim da escala 6×1 em contratos de terceirização, obras, prestação de serviços e parcerias firmadas pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). A proposta é de autoria da vereadora Cida Oliveira (PT) e busca implementar, no âmbito municipal, uma jornada reduzida para trabalhadores vinculados a contratos com a administração pública.
Pelo texto, empresas e organizações que mantiverem contratos ou parcerias com a PJF deverão adotar uma jornada máxima de 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho, garantindo três dias de descanso remunerado por semana. Pelo menos uma dessas folgas deverá ocorrer no sábado ou no domingo. A proposta também determina que não haja redução salarial nem perda de benefícios, como vale-alimentação e vale-refeição.
A medida seria aplicada à administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas pelo município. Além disso, futuros editais de licitação e termos de parceria deverão conter cláusulas obrigatórias exigindo o cumprimento da nova jornada.
O projeto também prevê a adequação dos contratos já vigentes. Nesse caso, os parceiros e contratados terão que apresentar cronogramas de ajuste financeiro e documentos que comprovem a adoção da nova jornada de trabalho. O prazo para adaptação seria de até 180 dias após a publicação da lei. Empresas que descumprirem as exigências poderão ter contratos rescindidos ou serem impedidas temporariamente de contratar com o poder público municipal.
Proposta acompanha debate pelo fim da escala 6×1 em todo o país
Na justificativa da proposta, a autora afirma que a iniciativa acompanha o debate nacional sobre a redução da jornada de trabalho e se inspira na proposta que tramita no Congresso Nacional para o fim da escala 6×1. Segundo o texto, a mudança busca proporcionar mais qualidade de vida aos trabalhadores, permitindo maior convivência familiar e mais tempo para atividades pessoais, sem prejuízo da remuneração.
Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo Executivo, o projeto passará a valer 180 dias após sua publicação.
