O Governo Federal anunciou que estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) formalizados a partir de 2018 poderão renegociar suas dívidas a partir de 1º de novembro de 2025. O prazo para solicitar a renegociação vai até 31 de dezembro de 2026, diretamente junto ao agente financeiro responsável pelo contrato.
A medida é voltada para beneficiários inadimplentes há mais de 90 dias até 31 de julho de 2025. Segundo a nova regra, será possível parcelar o saldo devedor em até 180 vezes, com parcela mínima de R$ 200 e desconto de 100% nos encargos moratórios, como juros e multas por atraso.
As condições foram definidas pela Resolução nº 64/2025, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo FNDE em edição extra do Diário Oficial da União. O objetivo é facilitar a regularização de estudantes que enfrentam dificuldades financeiras.
A renegociação vale apenas para o saldo devedor do financiamento, não incluindo valores de coparticipação com as instituições de ensino, seguros ou tarifas bancárias, que devem ser negociados diretamente com as faculdades. Também poderá ser aplicada a contratos cuja dívida tenha sido coberta pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies).
Em caso de novo inadimplemento, os nomes dos estudantes e fiadores serão incluídos em cadastros restritivos de crédito, e ficam suspensas até o fim de 2026 as solicitações para que o FG-Fies cubra dívidas não pagas.
Além da renegociação, o governo aumentou em 30% o teto de financiamento semestral para cursos de medicina, que passa a ser de R$ 78 mil a partir do segundo semestre de 2025, valendo integralmente em 2026.
