Foi promulgada pela Câmara Municipal de Juiz de Fora a Lei nº 15.260/2025, que institui o Programa de Educação Financeira na rede municipal de Ensino Fundamental e Médio de Juiz de Fora. A proposta, de autoria da vereadora Kátia Franco (PSB), recebeu sanção tácita e agora passa a valer oficialmente em todas as escolas do município.
O objetivo é formar estudantes mais conscientes e responsáveis sobre o uso do dinheiro, com conteúdos que poderão aparecer nas disciplinas regulares ou em atividades complementares. O programa aborda temas como orçamento, poupança, investimento, crédito, consumo consciente, prevenção ao superendividamento e noções sobre o sistema financeiro nacional.
A lei prevê oficinas, palestras, jogos educativos e outras práticas de ensino, além da participação de profissionais capacitados, incluindo professores especializados, educadores financeiros e especialistas da área. Parcerias com instituições financeiras, universidades e organizações da sociedade civil também poderão ser firmadas, desde que respeitados critérios de transparência e impessoalidade.
PJF terá que regulamentar educação financeira
As famílias deverão ser incluídas no processo, com ações voltadas ao diálogo sobre hábitos financeiros, consumo e planejamento familiar. Agora, o Executivo deve regulamentar a lei para definir como e quando o programa será implementado nas unidades escolares.
