A retomada das sessões ordinárias na Câmara Municipal de Juiz de Fora, nesta semana, deve reacender um debate considerado urgente: a atualização da lei de parcelamento, uso e ocupação do solo, em vigor desde 1986.
A discussão ganha força após a tragédia provocada pelas chuvas no fim de fevereiro, que expôs fragilidades na ocupação urbana da cidade.
Lei é considerada defasada e precisa ser debatida na Câmara Municipal
Para a professora Luciane Tasca, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Juiz de Fora, a revisão da legislação é urgente.
Segundo ela, a atualização da lei já deveria ter sido feita junto ao Plano Diretor aprovado em 2018.
“Na revisão do plano diretor de 2018 é que começou essa discussão sobre a necessidade de revisão dessa lei.”
Atualmente, o município ainda segue um processo considerado lento para essa atualização.
Revisão depende dos Planos de Estruturação Urbana
A mudança da lei está condicionada à conclusão dos chamados Planos de Estruturação Urbana (PEUs), que estão em elaboração para diferentes regiões da cidade.
“Só depois que os PEUs para cada região urbana ficarem prontos é que a gente vai começar a ter a discussão da mudança de lei.”
Segundo a professora, esse modelo é técnico e necessário, mas acaba tornando o processo mais demorado.
“É um trabalho moroso, mas necessário, de diagnóstico, levantamento e depois de proposições.”
Tragédia acelera necessidade de mudança
Com o cenário recente de chuvas intensas e deslizamentos, a avaliação é que não há mais espaço para esperar o ritmo atual.
“Dada a situação da crise climática, eu acho que é essencial a Câmara Municipal intervir nesse momento.”
A proposta é que o Legislativo antecipe debates e comece a discutir soluções antes mesmo da conclusão de todos os estudos.
Proposta é criar grupos de trabalho
Uma das sugestões apresentadas é a criação de grupos de trabalho para discutir os problemas urbanos e propor mudanças de forma mais ágil.
“É necessário que a Câmara intervenha para que a gente antecipe as discussões. Formar grupos de trabalho e ir discutindo as questões urbanas, fazendo proposições.”
A ideia é integrar técnicos, poder público e especialistas para acelerar decisões.
Planejamento precisa olhar o futuro
A discussão sobre a lei de uso do solo não envolve apenas o presente, mas também o futuro da cidade.
“É um trabalho de pensar a cidade agora, mas também para amanhã, com um horizonte de 5, 10 até 50 anos.”
Os PEUs já estão em andamento e a Prefeitura chegou a lançar uma plataforma com dados urbanísticos para apoiar esse planejamento. No entanto, os dados não estão atualizados.
