A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, na sexta-feira (12/12), um projeto de lei que autoriza a concessão de isenção total ou parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a imóveis atingidos por obras públicas de macrodrenagem e por enchentes no município. A proposta é de autoria do vereador Negro Bússola (PV).
O texto prevê que o benefício possa alcançar imóveis localizados em áreas impactadas por intervenções nos córregos Santa Luzia, Teixeiras, Ipiranga e Sagrado Coração, além de regiões como os bairros Santa Luzia, Democrata, Mariano Procópio, Industrial e Linhares, incluindo a Rua Cesário Alvim e áreas próximas. Também estão entre os locais contemplados as áreas afetadas pelas estações de tratamento de esgoto do Barbosa Lage e das Granjas Bethel.
Isenção do IPTU depende de critérios definidos pelo Executivo
De acordo com o projeto, a isenção poderá ser concedida a imóveis residenciais, comerciais ou de prestação de serviços que tenham sofrido interdição, restrição de acesso, diminuição do fluxo de pessoas ou prejuízos diretos durante a realização das obras. As regras para concessão, assim como o período de validade do benefício, ainda deverão ser estabelecidas por meio de decreto do Poder Executivo.
Por se tratar de uma proposta de caráter autorizativo, a medida não obriga a Prefeitura a conceder automaticamente a isenção. A aplicação do benefício ficará condicionada a análises técnicas, financeiras e orçamentárias, com o objetivo de minimizar os impactos enfrentados por moradores e comerciantes durante a execução das intervenções.
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Maria Angélica é estagiária sob supervisão do editor-executivo do Folha JF, Matheus Brum.
