Moradores de Juiz de Fora que tiveram o Auxílio Reconstrução de R$ 7.300 negado relatam preocupação com a demora na análise dos recursos administrativos. Algumas famílias afirmam que seus processos estão parados e temem perder o benefício com a aproximação do prazo final para recorrer. Diante desse cenário, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram à Prefeitura de Juiz de Fora a convocação imediata das pessoas que tiveram seus pedidos indeferidos.
A recomendação foi assinada na terça-feira (27) e protocolada na quarta-feira (28). O objetivo é garantir que os moradores atingidos pelas chuvas de fevereiro de 2026 sejam informados sobre o direito de recorrer e possam apresentar a documentação necessária antes do encerramento dos prazos.
Há duas datas importantes para as famílias: a DPU informa que o prazo para manifestar interesse em recorrer termina em 7 de novembro. Já o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) aponta 9 de novembro como prazo final para apresentação dos recursos administrativos. A diferença é importante porque o morador precisa procurar o município para solicitar o recurso, que depois será encaminhado ao Governo Federal.
Prefeitura nega processos parados; Governo Federal diz que recursos são analisados semanalmente
Questionada pelo Folha JF sobre as reclamações de moradores que afirmam estar com os processos parados, a Prefeitura de Juiz de Fora negou a informação.
“A PJF informa que a informação não procede e que todos os dados foram encaminhados para o Governo Federal.”
O Governo Federal, por sua vez, informou que os recursos enviados pelos municípios até a última sexta-feira já foram analisados e que os resultados estão disponíveis no Portal do Auxílio Reconstrução.
“Os recursos são processados semanalmente, e o próximo resultado será divulgado na próxima sexta-feira, 30 de outubro.”
Segundo o MIDR, quem tiver dúvidas sobre o envio do recurso deve procurar a Prefeitura, registrar uma demanda na Ouvidoria do Ministério ou buscar atendimento da DPU em Juiz de Fora.
A DPU e o MPF reconhecem que o município vem encaminhando recursos pelo sistema federal. Entretanto, destacam que o número de pedidos negados permanece elevado e defendem medidas para garantir que todos os moradores tenham oportunidade de solicitar uma nova análise.
DPU já recebeu 261 pedidos de assistência
A Defensoria Pública da União informou que abriu 261 Procedimentos de Assistência Jurídica (PAJs) relacionados ao Auxílio Reconstrução em Juiz de Fora. Desse total, 175 continuam em tramitação, buscando soluções administrativas ou judiciais.
A defensora pública federal Fernanda Tavares Homem de Carvalho explicou que a instituição acompanha o problema em conjunto com outros órgãos.
“A DPU e o MPF acompanham semanalmente a situação, em reuniões periódicas com os órgãos envolvidos, com o objetivo de buscar soluções administrativas e evitar, ao máximo, a judicialização dos casos.”
A Recomendação Conjunta nº 07/2026, assinada pela defensora e pelo procurador da República Thiago Cunha de Almeida, solicita que a Prefeitura convoque imediatamente as famílias com pedidos negados, utilizando seus canais de comunicação e, se possível, notificações pelo WhatsApp com apoio do Governo Federal.
O documento também recomenda que a Prefeitura encaminhe semanalmente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), os recursos que enfrentam bloqueios operacionais no sistema federal, especialmente os relacionados a divergências na composição familiar e duplicidade de integrantes.
A Prefeitura terá cinco dias úteis a partir do recebimento da recomendação para informar à DPU e ao MPF se acolherá as medidas e apresentar um cronograma de cumprimento.
Até quando é possível recorrer para receber o Auxílio Reconstrução?
A orientação mais segura é que os moradores procurem atendimento até 7 de novembro, sem esperar o prazo de 9 de novembro, informado na resposta mais recente do Ministério.
Há, porém, uma divergência que merece atenção: em comunicado oficial publicado em 6 de setembro, o próprio MIDR havia informado que o módulo de recursos estaria disponível até 7 de novembro. Portanto, o dia 9 foi informado posteriormente em nota enviada ao Folha JF, mas ainda precisa ser esclarecido se representa uma prorrogação ou apenas um prazo operacional para encaminhamento dos recursos pelas prefeituras.
Onde procurar atendimento em Juiz de Fora?
Os moradores com pedidos negados podem procurar uma unidade do Departamento de Informação Geral e Atendimento (Diga) do Mercado Municipal.
Para solicitar a revisão, podem ser apresentados comprovantes de residência no imóvel atingido à época das chuvas, fotos ou vídeos dos danos, documentos da Defesa Civil e documentação dos integrantes da família, conforme a situação de cada pedido.
Quem precisar de assistência jurídica também pode procurar a DPU, que realiza atendimento mediante agendamento prévio, das 9h às 15h, pelos telefones (32) 99162-0015 e (32) 2102-8500. A unidade funciona na Rua Santo Antônio, 630, Centro. A instituição prevê exceções ao agendamento para situações urgentes.
O Auxílio Reconstrução é um benefício federal de R$ 7.300, pago em parcela única às famílias elegíveis que sofreram danos materiais ou perda de bens em decorrência das chuvas de fevereiro de 2026. A apresentação de recurso permite uma nova análise, mas não garante automaticamente a liberação do pagamento.
