A Câmara Municipal de Juiz de Fora promulgou a Lei nº 255/2025, de autoria do vereador Julinho Rossignoli (PP), que autoriza a instalação de câmeras de segurança e monitoramento em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e no Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Teixeira (HPS). A promulgação foi feita pelo presidente da Casa, Zé Márcio Garotinho (PDT).
A medida busca ampliar a segurança de profissionais e pacientes, permitindo a gravação das áreas internas e externas das unidades. As imagens deverão ser armazenadas por, no mínimo, 180 dias.
“A implantação do sistema de monitoramento eletrônico tornou-se imprescindível para combater desacatos, agressões a servidores e reforçar a proteção a quem busca atendimento”, disse o vereador.
PJF não tem prazo para instalar as Câmeras
As câmeras deverão ter alta resolução de imagem e áudio, garantindo registros claros. Em caso de ocorrência captada pelo sistema, os órgãos de segurança pública deverão ser comunicados imediatamente. Não há prazo para que o Executivo instale as câmeras.
