Um relatório da Comissão Especial de Estudos do Aeroporto Itamar Franco da Câmara Municipal de Rio Novo (CMRN), formada pelos vereadores Welington Costa de Souza Silva “Etinho” (Republicanos), Sandro Gonçalves Dutra (PP) e Fabiano Araújo Rodrigues (PP), aponta que empresas instaladas no Aeroporto Regional, na área de domínio do município, tiraram alvarás e pagam impostos para a cidade vizinha, Goianá, de forma equivocada.
O relatório detalha a situação fiscal e administrativa do aeroporto, que se situa nos limites territoriais de Rio Novo e Goianá. Segundo a CMRN, as principais questões levantadas incluem a arrecadação incorreta de impostos como IPTU e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a dependência de Rio Novo com Goianá para conferir o Imposto Sobre Serviços (ISS) partilhado, e a falha na repartição do Valor Adicionado Fiscal (VAF) do ICMS.
Esse documento feito pela comissão foi entregue ao prefeito de Rio Novo, Guilherme Nogueira (Republicanos), para que o executivo fizesse diálogo com o executivo da cidade vizinha, que tem como prefeito Paulo Pavão (PSD).
Prefeitos de Rio Novo e Goianá falam sobre situação
Nossa equipe entrou em contato com os dois prefeitos. Segundo Guilherme Nogueira, de Rio Novo, o documento foi entregue a ele em reunião da Câmara e, no dia seguinte, encaminhou ao setor jurídico do município determinando que o mesmo fizesse a análise.
“Tão logo termine essa análise estaremos fazendo os encaminhamentos necessários. Caso seja confirmado as irregularidades ou algum tipo de inconformidade pretendo conversar sim com o Prefeito da cidade vizinha, que aliás é um grande amigo e parceiro”, disse o prefeito de Rio Novo.
O Prefeito Paulo Pavão informou que o município de Goianá desconhece esse documento mencionado, já que até o momento não o recebeu.
“Porém, o que temos aqui no município são leis que autorizam que os impostos da região aeroportuária sejam repartidos na importância de 50% para cada município conforme as leis municipais 198 e 199 que, inclusive, estão disponíveis em nosso site da prefeitura,” afirmou o prefeito.
