A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a chamada PEC da Blindagem, que amplia proteções judiciais para deputados e senadores. O texto altera regras sobre medidas cautelares, foro privilegiado e ações penais contra parlamentares, e foi aprovado por 353 votos a 134 no primeiro turno e 344 a 133 no segundo.
Entre as representantes de Juiz de Fora, os votos foram divergentes: Ana Pimentel (PT) votou contra, enquanto Ione Barbosa (Avante) foi favorável.
PEC da Blindagem
A proposta determina que somente o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá aplicar medidas cautelares contra parlamentares e que a Corte precisará de autorização da Câmara ou do Senado para dar andamento a processos. Um dos pontos mais polêmicos foi a manutenção da votação secreta para decidir sobre a prisão de parlamentares em crimes inafiançáveis. Já a ideia de votação secreta para autorizar processos foi retirada.
Outro destaque é a ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso, que passarão a ser julgados diretamente pelo STF.
O texto ainda precisa passar por novas votações na Câmara antes de seguir para o Senado.
